Teve início na manhã dessa quinta-feira (16/8), no Rio de Janeiro, o 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do evento, que termina nesta sexta-feira, 17/8.
Durante o encontro, cerca de 700 Membros de todos os Ministérios Públicos do país participaram da abertura deste evento inédito, que teve como objetivo promover um intercâmbio de cooperação jurídica internacional, para troca de informações, notadamente na área criminal, visando ao fortalecimento da Instituição.
Para o presidente da ANPT, o congresso foi importante porque "propicia uma profícua troca de experiências e de conhecimento em geral entre os membros dos mais diversos ramos do Ministério Público dos mais variados locais, conferindo inegável contribuição para a otimização dos resultados a serem obtidos no trabalho em defesa dos relevantes interesses da sociedade", destacou.
A abertura, conduzida pelo Presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, foi marcada por seu discurso de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37) Se aprovada, impedirá o MP de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais. Temos, no entanto, esperança de que o bom senso prevalecerá no Congresso, que rejeitará esta proposta. Por sua vez, acreditamos que o STF, guardião de nossa Magna Carta, que já tem acenado de forma inequívoca quanto a esta questão, caso necessário, irá se pronunciar, impedindo que esse retrocesso sem precedente se consume, concluiu.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também estiveram no Congresso, e destacaram que ele marca um novo momento de integração e ação que envolve o cenário internacional. Cardozo lembrou que os crimes transnacionais são uma realidade. É necessário que o MP tenha unidade e posições institucionais, agindo de forma coesa contra quadrilhas e organizações criminosas que se aprimoram, disse o Ministro.
A colaboração internacional no mundo globalizado se faz necessária no campo dos MPs. Quanto maior a integração, maior o resultado beneficiando os países reciprocamente, afirmou o Governador Sérgio Cabral.
O Congresso reuniu integrantes dos Ministérios Públicos da França, Portugal, Itália, Espanha, Estados Unidos e Argentina para expor e debater, com membros do MP brasileiro, sobre seu papel no ordenamento jurídico local, com ênfase no direito comparado. Foram abordados temas como combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de drogas e de seres humanos e pirataria.
* Com informações do CNPG
Foto: CNPG
ANPT participa do 1º Congresso Internacional do CNPG
