Procuradores e magistrados do Trabalho que atuam no Distrito Federal e em Tocantins participaram nesta sexta-feira, 04/12, do XV Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve presente na solenidade de abertura do evento, que, neste ano, teve como tema central de discussões os desafios do processo judicial eletrônico e do novo código de processo civil. A diretora financeira da entidade, Ana Cláudia Monteiro, também presente, participou de todo o Encontro.
Durante a solenidade de abertura, o presidente da ANPT ressaltou que os procuradores e os magistrados da 10ª Região dão exemplo significativo de excelente relacionamento, o qual constitui importante ferramenta para que se busque avançar numa longa pauta convergente, voltada para a defesa e a promoção dos direitos fundamentais trabalhistas e dos direitos humanos em geral. No contexto que vivenciamos atualmente, essa imprescindível aproximação entre essas importantíssimas carreiras jurídicas de Estado, representadas pelos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, mostra-se ainda mais relevante e necessária, tendo em vista que essas duas instituições têm sido alvo de ataques os mais diversos, principalmente na seara política e, mais precisamente, no âmbito do Congresso Nacional, com tentativas de se atingir as nossas prerrogativas e garantias, as quais, ressalte-se, não são nossas, mas sim da sociedade, a fim de que possamos atuar de maneira imparcial e altiva, como é e tem de ser a tônica da nossa atuação, informou Azevedo Lima
Ainda durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Procuradoria Regional do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, subscrito pelo Procurador-Chefe da PRT-10, Alessandro Santos de Miranda, e o presidente do TRT-10, desembargador André Damasceno. O termo replica, no âmbito da Regional, instrumento que havia sido firmado em âmbito nacional entre o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O objetivo consiste em firmar parceria entre as duas instituições quanto à implementação dos serviços de interoperabilidade entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e MPTdigital.