O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve presente nesta sexta-feira, 24/8, na primeira etapa da audiência pública, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Marco Aurélio de Melo para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.937) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). A CNTI ajuizou a ação em agosto de 2007 contra a Lei 12.648/07, do estado de São Paulo, que proíbe o uso, em território paulista, de qualquer produto que contenha fibras de amianto em sua composição. "
A segunda fase da audiência já está marcada para a próxima sexta-feira, 31/8, e contará, também, com a participação da ANPT, que apresentará sua manifestação na oportunidade, valendo lembrar que a entidade defende a proibição total do uso da substância, ressaltando que toda forma de amianto é cancerígena e que não há nível seguro de exposição a esse mineral.
Deverão ser abordadas, na ocasião, questões tratadas nas ADIs 4066 e ADI 3357, ambas de relatoria do ministro presidente, Ayres Britto. A ADI 4066 foi ajuizada pela ANPT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para questionar dispositivo da Lei federal 9.055/95 que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila no país. As duas associações destacam o altíssimo grau de lesividade do amianto e dos riscos e danos à saúde causados pela exposição à sua fibra, segundo dados, inclusive, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ficou claro, durante a audiência de hoje, que alguns integrantes do governo divergiram sobre a proibição do uso do amianto no país. Os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Previdência, no entanto, apresentaram argumentos contrários ao uso da substância, recomendando, inclusive a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional. Por enquanto, falaram oito especialistas. Seis foram favoráveis ao banimento do uso do amianto no país e dois foram contra. Ao todo, há 35 expositores inscritos, entre cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades ligadas aos trabalhadores expostos ao amianto.
Com informações do STF
Foto: ASCOM STF"
ANPT participa no STF de audiência pública sobre uso do amianto
