Na quarta-feira, dia 03/08, a vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, participou de reunião com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Lucio Capelletto, para solicitar empenho da pasta quanto ao processo de ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento trata do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho e está em vigor internacionalmente desde junho de 2021.
Após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento precisa ser enviado ao Congresso para que seja incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Participaram da reunião também a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSB-AL), a procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real e o procurador Ivan Sérgio Camargo dos Santos, além de representantes de outras entidades de classe.
Pesquisa divulgada em 2020, realizada pelo Think Eva e pelo LinkedIn, aponta que 47% das mulheres ouvidas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho. Para a vice-presidenta da ANPT, “a ratificação da Convenção é imprescindível para que se agilize o processo de mudança na cultura machista que submete principalmente às mulheres a ambientes hostis, inclusive o do trabalho”.
Vale lembrar que em março deste ano, como parte da programação em razão da celebração do 8 de março - Dia Internacional da Mulher, a vice-presidenta da ANPT participou de um Ato, na Câmara dos Deputados, pela Assinatura da Convenção, para que o Governo Brasileiro se comprometa com a comunidade internacional a atuar para que o ambiente de trabalho se torne menos hostil. Clique aqui e saiba mais sobre este evento.
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