ANPT pede ao CNJ prioridade no julgamento das ações coletivas

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhado da vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, participaram na tarde desta quinta-feira, 5/9, de reunião com o conselheiro do Conselho Nacional de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente. Na oportunidade, os dirigentes da entidade pleitearam formalmente a adoção das medidas necessárias a fim de que seja dado um tratamento processual prioritário ao julgamento das ações de natureza coletiva, tendo por objetivo contribuir para o aprimoramento do Sistema de Justiça e para o alcance das tão almejadas celeridade e efetividade processuais.
Segundo o presidente da ANPT, as demandas que defendem direitos ou interesses difusos transindividuais merecem ter seu processamento destacado das demais em virtude de sua relevância social e da abrangência por elas alcançada. “Constata-se frequentemente que uma única ação coletiva, por exemplo, pode substituir centenas e até milhares de demandas individuais”, ressaltou o presidente da ANPT.

Para ele, não é razoável que os processos contenciosos individuais e os de cunho coletivo recebam o mesmo tratamento estatístico, representando, em números, idêntica mensuração, embora sejam mais complexos e demandem uma instrução infinitamente mais trabalhosa e demorada. “Observa-se que os conflitos de massa significam, na prática, a reunião, em um único processo, de uma grande quantidade de lides individuais, o que leva à conclusão de que merecem um tratamento estatístico mais favorável, inclusive para que haja um estímulo ao julgamento de tais demandas, muitas das vezes levadas a juízo pelo Ministério Público”, explicou.

O conselheiro, por sua vez, demonstrou preocupação com a temática e comprometeu-se a levar a discussão a reunião que realizará nos próximos dias com participação de conselheiros do CNJ e presidentes de Tribunais, tanto da Justiça Estadual quanto Federal, incluída a Justiça do Trabalho e as outras Justiças Especializadas, na qual será aprofundada a discussão da questão, com inserção de possíveis metas envolvendo o julgamento de ações de natureza coletiva para todo o Judiciário. “Caso não haja consenso em relação a uma medida de maior abrangência, tentaremos pelo menos que a medida seja aplicada na Justiça do Trabalho”. comentou Gilberto Valente.

Na tarde de ontem, 05/09/2013, os dirigentes da ANPT já haviam se reunido no gabinete do conselheiro Gilberto Valente para discutir o tema e o requerimento deveria vir a ser formalizado, tendo também participado dessa reunião, com relevantes considerações por eles apresentadas, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jeferson Coelho, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) naquele Colegiado, e Alessandro Tramujas Assad, Corregedor Nacional do Ministério Público.

ASCOM/ANPT