O livro conta com a contribuição de renomados juristas e busca ser mais um instrumento de apoio ao projeto de lei nº 5.139, de 2009, de autoria do Poder Executivo, que conferiria nova disciplina à Ação Civil Pública (ACP) para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Segundo a coordenadora da obra, os avanços sugeridos no projeto de lei, torna o processo mais amplo, mais célere e permite maior acesso da sociedade à justiça. Isso é o MPT se antecipando, agindo proativamente.
Já Sebastião Caixeta lembrou que diversas entidades, entre elas a ANPT, tiveram a oportunidade de apresentar contribuições ao então projeto de lei e informou que, infelizmente, o Congresso Nacional, até o momento, não dedicou a atenção merecida ao assunto. Sobre o livro, o presidente da entidade falou que essa é uma iniciativa importante para que a gente possa retomar o tema no Congresso visando à efetiva aprovação do texto que sistematiza melhor o instrumento importante de atuação do Ministério Público, que é a ACP. O procurador completou, ainda, que a obra deve contribuir no sentido de ser mais um argumento em defesa da aprovação dessa lei.
Após o lançamento do livro, o vice-presidente do STF iniciou sua palestra onde abordou a importância da cidadania. Segundo Ayres Britto, cidadão é aquele que suplanta a dimensão do individual e, sem renunciar a esta, agrega uma dimensão coletiva. Para ele, entender o que é cidadania, de fato, é o primeiro passo para uma evolução. Cidadania é o acompanhamento critico do cotidiano governamental, das coisas do poder. É poder cobrar, criticar, representar contra abusos, mas é também aplaudir as ações oriundas partidas dos agentes públicos. É administrar o próprio saber com preocupação coletiva.
O vice-presidente do STF lembrou, também, que a Constituição preza pela cidadania, não só ao fazer dela um dos fundamentos da República, mas ao estabelecer um elo funcional entre ela e todo o processo educacional. Ayres Britto disse, ainda, que a Constituição possui muita qualidade e contemporaneidade, motivos pelos quais, segundo ele, nunca essa trinca de valores vai perder a atualidade. Ayres Britto fez uma crítica aos operadores do Direito lembrando que são conservadores e que precisam trabalhar melhor com o lado direito do cérebro, que é o responsável pelos sentimentos. Informou, ainda que se deve tentar ao máximo uma atualização nas interpretações levando-se por base as mudanças no mundo e as novas necessidades. A Constituição trás novos conceitos, mas eles se apegam aos velhos. Muitas vezes é preciso desaprender o que se aprendeu, zerar a contabilidade de conhecimento, e reaprender, sugeriu.
O ministro lembrou, ainda que o Direto é um produto cultural, é fruto da experiência humana. É preciso coragem para o jurista romper com a preguiça cultural e enveredar por novas conceituações, na direção do justo por si mesmo. Isso implica o manejo de categorias que nós supomos fora do âmbito do Direito, que seriam meta-jurídicas, disse, para concluir que na verdade elas estão na essência do Direito.
