Em seu discurso, o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, ressaltou a trajetória da entidade, fazendo um apanhado das principais conquistas da Associação, assim como a sua atuação no Congresso Nacional e a colaboração ao engrandecimento do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público brasileiro, de todo o chamado ´Sistema de Justiça´ e da sociedade brasileira como um todo, tendo em vista a enorme gama de atribuições desempenhadas pela ANPT em sua atuação cotidiana.
Atuação
Sobre a atuação da entidade, o procurador destacou a postura da ANPT no processo de redemocratização do país, sua atuação na Constituinte, que culminou com a promulgação da Carta Magna de 1988, nas discussões que levaram à edição da Lei de Ação Civil Pública, à Lei Orgânica do Ministério Público, dentre outras de inegável relevância para a atuação dos membros da instituição e para toda a sociedade. Ele citou como exemplo, também, os projetos que levaram à estruturação do Ministério Público, por meio da criação de cargos de membros e servidores, questões remuneratórias alusivas aos seus membros, o combate à Lei da Mordaça, dentre diversas outras proposições, que exigem um acompanhamento constantes, diuturno, ininterrupto por parte da Associação, enfatizou.
Azevedo Lima esclareceu, também, que a atuação da entidade não se limita a tratar das questões que dizem respeito de forma mais direta apenas aos seus associados, pois, segundo ele, são tratadas muitas questões que dizem respeito à sociedade como um todo. Para exemplificar, entre outros temas, ele citou a participação da ANPT na luta pela aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo, atualmente em tramitação no Senado, motivo pelo qual, inclusive, o presidente da ANPT solicitou, durante a solenidade, que os senadores apreciem e aprovem a matéria com a maior brevidade possível, marcando uma importante posição do Brasil no combate a uma situação absolutamente incompatível com a realidade que seria de se esperar do século XXI e de um mundo pretensamente civilizado, disse.
Ele comentou que a atuação da ANPT no acompanhamento de diversas outras proposições legislativas que implicam em alterações dos direitos sociais, na maioria das vezes com cunho precarizante, e falou, também, sobre a terceirização e o chamado simples trabalhista. No STF, por sua vez, Azevedo Lima disse que a ANPT figura como autora de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem por escopo o total banimento do amianto, esse mineral cancerígeno que tantos trabalhadores e não apenas os trabalhadores, mas a população em geral mata a cada dia no mundo inteiro, já banido em dezenas e dezenas de países, o que se espera venha a ocorrer também no Brasil em breve.
Ministério Público
Em relação às questões que dizem respeito diretamente ao Ministério Público, Azevedo Lima lembrou que defender tal instituição, empreender todos os esforços possíveis e necessários por seu fortalecimento, ampliar suas garantias, significa viabilizar uma atuação ainda mais enfática na defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Nessa linha de reflexão, ele falou sobre algumas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), como a 37, também conhecida como PEC da Impunidade, que tem por objetivo retirar o chamado poder investigatório do Ministério Público. Precisamos, na verdade, é, isto sim, de uma atuação cada vez mais enfática no combate à enormidade de irregularidades que são cotidianamente verificadas, nas afrontas aos direitos sociais, nos ilícitos que tantas vidas têm ceifado e tantos prejuízos têm trazido ao Estado brasileiro e à sociedade como um todo, mas precisamos, para isso, ser dotados de uma melhor estrutura e, nesse sentido, é imprescindível, também, uma efetiva e mais adequada estruturação da carreira dos membros da instituição, afirmou.
Para que isso ocorra é necessário resgatar a própria noção da carreira, a começar pelo restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), destacando que se encontra em trâmite no Senado a PEC 68/2011, a qual se encontra já com parecer favorável do Senador Gim Argello (PTB-DF), no qual se ressalta, fundamentadamente, a necessidade de valorização do tempo de serviço, sob pena de se aumentar o crescente desestímulo ao exercício das relevantes carreiras desempenhadas pelos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que, tomando por base apenas os últimos anos, já perderam cerca de 1/3 do valor real dos seus subsídios, os quais, segundo ele, não têm, nem de muito longe, acompanhado a inflação, além de se submeterem os membros de tais categorias a todas as vedações possíveis e imagináveis, sem poder exercer qualquer atividade remunerada, salvo uma de magistério, esta também com inúmeras limitações, o que só aumenta a relevância e a imprescindibilidade de aprovação da PEC 68/2011 na CCJ e no Plenário do Senado, restabelecendo-se o ATS como componente remuneratório dos membros do Ministério Público e do Judiciário, enfatizou.No final de seu discurso, o presidente da ANPT reforçou a relação chamada por ele de umbilical entre a ANPT e o Parlamento brasileiro, tendo em vista que é aqui, o Congresso Nacional, justamente o ambiente propício e democrático para o debate das questões mais caras à sociedade brasileira, para o que seria importante, também, que os membros do Ministério Público, assim como do Poder Judiciário, pudessem participar de maneira ainda mais ativa de tais debates e discussões, ressaltando que além de zelar pelo cumprimento das leis, seria importante que também pudéssemos participar de sua elaboração, aliado ao fato de que somos as únicas categorias alijadas de uma participação efetiva e direta do processo político, completou.
Senadores
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor do requerimento que solicitava a homenagem para a ANPT, falou do papel da entidade em defesa dos trabalhadores e no combate às desigualdades sociais. Para ele, a Associação tem interagido com a sociedade em busca de condições mais dignas e igualitárias para trabalhadores brasileiros. Entre as iniciativas mais recentes da associação, ele citou a apresentação de sugestões de alterações à Medida Provisória (MP) 595/2012, que estabelece o novo marco regulatório do setor portuário.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) falou sobre a atuação da entidade e elogiou recentes medidas dos membros do Ministério Público do Trabalho, como a abertura de investigações destinadas a impedir a exploração do trabalho de menores adolescentes por clubes de futebol, que recrutam meninos ainda muito jovens para suas divisões de base.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por sua vez, defendeu a participação da Associação na luta contra o trabalho escravo. Ele relatou que o tema foi abordado durante recente viagem sua à Bolívia. Segundo o senador, existe preocupação no país vizinho em relação à possível contratação de bolivianos no Brasil em condições análogas à de trabalho escravo. Não queremos que isso aconteça com brasileiros em outros países, nem com trabalhadores de outros países no Brasil, afirmou Raupp, que defendeu ainda a atuação em Rondônia do MPT, especialmente no que se refere à garantia de boas condições de trabalho aos funcionários das empresas que erguem, em seu estado, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
*Com informações Agência Senado.
Foto: Assessoria de imprensa/ Senadora Ana Amélia
