NOTA DE REPÚDIO AOS ATOS ATENTATÓRIOS À SOBERANIA POPULAR, À ORDEM JURÍDICA, À SEGURANÇA PÚBLICA E À DEMOCRACIA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de todo o País, nos termos do inciso VII do art. 2o do seu Estatuto, vem manifestar ABSOLUTO REPÚDIO à invasão dos Edifícios-Sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, neste domingo.
A divergência político-ideológica, o direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento não podem servir de pretexto para a prática de atos de vandalismo, terrorismo, violência e depredação do patrimônio público, que se contrapõem à soberania popular nas urnas recém-exercida e representam verdadeiros atentados à ordem jurídica, à segurança pública, ao Estado Democrático de Direito e à Constituição da República.
A ANPT clama pela imediata identificação e, nos termos da lei, pela rigorosa e exemplar responsabilização dos direta ou indiretamente por eles responsáveis, bem como dos que, devendo evitá-los ou reprimi-los, tenham ilegitimamente se omitido.
Brasília, 08 de janeiro de 2023.
JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO/LYDIANE MACHADO E SILVA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO
Presidente/Vice-Presidenta
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