A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou neste domingo (09) nota pública de repúdio sobre a manifestação do ministro da economia Paulo Guedes, na última sexta-feira (7), na qual ele qualifica os servidores públicos brasileiros de “parasitas”. Segundo a entidade, o ministro revela profundo desprezo e desconhecimento sobre a missão do funcionalismo público na concretização dos serviços públicos e governamentais.
A entidade afirmou ainda que a declaração do ministro violou o dever de respeito à honra de todos os servidores públicos brasileiros regularmente admitidos sob os critérios constitucionais, indispensáveis à concretização das competências estatais e comprometidos com a relevante missão de servir à coletividade.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO DA ECONOMIA PAULO GUEDES
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público do Trabalho em todo o país, diante do pronunciamento promovido pelo Excelentíssimo Ministro da Economia Paulo Guedes em seminário desenvolvido na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, no último dia 07 de fevereiro de 2020, em que, a pretexto de justificar a necessidade de aprovação da reforma administrativa, teria qualificado os servidores públicos brasileiros como “hospedeiros” e “parasitas” do Estado (“o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”), revelando profundo desprezo e desconhecimento sobre a relevante missão do funcionalismo público na concretização dos serviços públicos e governamentais, vem a público:
AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de desprezo e preconceito contra o servidor público brasileiro, notadamente quando originada de um Ministro de Estado que, pela alta função do cargo, sujeita-se às instituições e aos deveres constitucionais do Estado, dentre os quais, a prestação de serviços públicos e governamentais contínuos e eficientes, por meio de um quadro próprio e profissionalizado de servidores públicos, nos termos dos arts. 21, 23, 25, 30, 32, § 1º, 37, 39 e 42 da Constituição da República;
REITERAR a imperiosa necessidade de preservação do ambiente político ético e democrático, livre de constrangimentos governamentais contra instituições e agentes públicos, constitucionalmente atribuídos de atividades e serviços que constituem direitos fundamentais da população, razão última de existência e afirmação do Estado Democrático de Direito, conforme decorre dos arts. 1º, 2º e 3º da Constituição;
MANIFESTAR que, não obstante a justificativa posteriormente apresentada em nota do Ministério da Economia, de que “o ministro Paulo Guedes analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento (...)” ainda assim, a declaração genérica violou o dever de respeito à honra de todos os servidores públicos brasileiros regularmente admitidos sob os critérios constitucionais, indispensáveis à concretização das competências estatais e comprometidos com a relevante missão de servir à coletividade;
EXORTAR todos os agentes públicos e privados a que reafirmem o compromisso de respeito à altaneira função do serviço público constitucional brasileiro e de seus respectivos servidores, e que, mesmo em movimentos políticos de reforma administrativa, reiterem o espírito constitucional comprometido com a verdade, a democracia e a efetividade dos direitos da população.
Brasília, 09 de fevereiro de 2020.
Assessoria de imprensa
Gustavo Rocha
(61) 981280569
