ANPT requer à presidente Dilma Rousseff que o Brasil apoie a inclusão do amianto na lista de nocivos

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) encaminhou, dia 6 /5, ofício à presidente da República, Dilma Roussef, pleiteando que se garanta, no âmbito das discussões da 6ª Conferência das Partes da Convenção de Rotterdam (COP6), que o Estado Brasileiro expresse formal e claramente o seu apoio à inclusão do amianto crisotila na lista das substâncias tóxicas e perigosas, das quais trata o anexo III da referida Convenção. "De acordo com o presidente da ANPT, Carlos Eduardo Azevedo Lima, no requerimento dirigido à presidência da República, em três conferências anteriores da Convenção de Rotterdam – realizadas em 2006, 2008 e 2011 –, a delegação brasileira se manteve silente a respeito. “O Brasil se absteve de votar acerca de tal questão, sendo reconhecido, por outro lado, o fato de que, atualmente, todos os Ministérios da área social do governo brasileiro apoiam a inclusão do amianto crisotila na lista da Convenção alusiva às substâncias tóxicas e perigosas, já tendo sido deixada muito clara tal posição em reunião de consulta prévia havida no Ministério das Relações Exteriores”, explica . Para a ANPT, é importante que o Brasil seja reconhecido em todo o mundo como um país que apoia o comércio responsável e defende intransigentemente os direitos humanos basilares do Consentimento Prévio Informado (PIC), que deve garantir que o país importador ou comprador tenha o direito de saber sobre os riscos associados aos produtos, sendo informado previamente pelo país exportador ou produtor. O ofício ressaltou, ainda, que se espera que o Brasil seja um protagonista responsável na Conferência e busque convencer países como Rússia e Zimbábue, que irão se manifestar e votar pela primeira vez e votar, bem como os demais países que, juntamente com Brasil e Rússia (os quais foram responsáveis por 88% das exportações de amianto no ano de 2011, de um total de um milhão de toneladas exportadas), integram os BRICS, para que sigam o exemplo de responsabilidade socioambiental de nosso país. O requerimento da ANPT dirigido à Presidente da República está de acordo com outros pedidos semelhantes, formulados por outras entidades que acompanham a preocupante questão atinente à exploração e à exposição ao amianto, a exemplo da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)."