O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, esteve reunido nessa quinta-feira, 18/06, com o deputado federal João Campos (PSDB-GO). O parlamentar é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392/2014, que visa a restabelecer a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público (MP).
Na ocasião, Farias da Costa apresentou ao parlamentar argumentos que justificam o restabelecimento deste direito político. Entendemos que os membros do Ministério Público não podem ser tolhidos do direito a serem votados e, eventualmente, serem eleitos para cargos eletivos no Poder Executivo e no Poder Legislativo, uma vez que, como defensores do regime democrático e da ordem jurídica, podem contribuir sobremaneira para o debate dos principais temas de interesse da sociedade, disse.
Pugnamos pelo restabelecimento da capacidade eleitoral passiva, o que nos era garantido quando da promulgação da Constituição Federal de 1988 e foi retirado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, para que possa ser restabelecida nossa cidadania política plena, ressaltou o vice-presidente da ANPT.
O deputado João Campos informou ainda não ter convicção formada sobre a matéria, mas afirmou que analisaria com prioridade a questão. A ANPT intensificará o contato com os parlamentares a fim de demonstrar a importância do tema.
Foto: Júlio César
ANPT reúne-se com relator de PEC que restaura a capacidade eleitoral passiva dos membros do MP
