Na manhã desta quarta-feira (1º/12), o presidente e a vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira e Lydiane Machado, reuniram-se com os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Lucas Barreto (PSD-AP), acompanhados do procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da entidade nos biênios 2016/2018 – 2018/2020, cujo nome foi aprovado pelo Senado Federal, na noite de ontem, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ANPT agradeceu aos parlamentares o voto contrário à Medida Provisória nº 1045/21, que, se aprovada, implementaria uma nova reforma legislativa prejudicial aos trabalhadores e às trabalhadoras, em um momento de particular vulnerabilidade socioeconômica, decorrente da pandemia.
Também foi abordada a Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2021, que visava à alteração da composição do CNMP, para ampliar o número de indicados do Poder Legislativo – rejeitada, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.