A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), na condição de secretária-executiva do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), apresentou, nesta quinta-feira (09), requerimento de retirada do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 18/2020 (Medida Provisória nº 927/2020) da pauta do Plenário do Senado Federal, da qual constava com item único.
Em seguida, o presidente da ANPT, José Antonio Vieira de Freitas Filho, participou de reunião com diversos senadores, entidades associativas e centrais sindicais, para tratar da matéria. O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), inclusive, apresentou requerimento de adiamento de votação com base no documento apresentado pelo FIDS. Diversos outros parlamentares fizeram menção à entidade.
Trecho do documento apresentado pelo FIDS ressaltava que a brevidade não se coadunava com a relevância das matérias abordadas, como teletrabalho, férias coletivas e banco de horas, e poderia implicar inúmeros prejuízos irreparáveis para os trabalhadores e trabalhadoras.
“Consigne-se, uma vez mais, que, caso seja aprovado como apresentado, o Parecer consagrará, em um contexto de crise sanitária e de estado de calamidade, mais uma substancial redução de direitos contra quem procura garantir a dignidade da subsistência exclusivamente com os frutos de seu trabalho, nada obstante a Medida Provisória tenha sido editada com o propósito de garantir empregos e salários”, destacava outra passagem do requerimento.
Diante da articulação e, em decorrência de questões de ordem suscitadas pelos senadores, a matéria foi adiada e retornará à pauta na próxima semana. O prazo final da proposta, para que não caduque, é dia 19 de julho.
