A falta de previsão no orçamento de 2017 e dificuldades orçamentárias são os principais entraves para o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), aos membros do Ministério Público da União (MPU). Integrantes da Comissão de Aposentados do Ministério Público da União (MPU) têm debatido o assunto para buscar uma solução que, pelo menos, amenize a situação de falta de pagamento dessa verba o quanto antes.
Pela ANPT, integram o grupo os associados Regina Butrus, Erick Lamarca e Moyses Simão Sznifer, que compõem a comissão de paridade da entidade. De acordo com eles, apesar das dificuldades resultantes de cortes orçamentários e contigenciamentos, a satisfação do crédito poderá ser viabilizada, em havendo recursos, se for priorizado o pagamento da PAE. “A PAE é um crédito alimentar antigo e seus beneficiários têm mais de 60 anos”, diz Regina Butrus.
O Colégio de Associados aposentados, reunido no XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), em São Paulo, solicitou ao procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que, se houver recursos durante o ano de 2017, o pagamento da PAE seja efetuado preferencialmente.
O trabalho de acompanhamento da questão referente ao pagamento da PAE já vem sendo feito há algum tempo pela ANPT. Inclusive, a comissão de paridade da entidade tem se reunido constantemente na sede da Associação e no ano para debater sobre alternativas para o pagamento da verba.
Procuradores-gerais
O trabalho das entidades de classe obetve bons resultados junto aos procuradores-gerais. Em meados de novembro de 2016, a Comissão de Aposentados do MPU esteve reunida com os chefes/e ou representantes dos quatro ramos do MPU. O objetivo das reuniões, que contaram com a participação do presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e dos outros presidentes das associações de classe do Ministério Público, José Robalinho Cavalcanti (ANPR), Elísio Lima Teixeira Neto (AMPDFT) e Clauro Roberto de Bortolli (ANMPM), foi o de debater temas de interesse direto dos aposentados, principalmente a PAE.
Entre as reuniões, o grupo esteve reunido com o secretário-geral do MPU, Blal Dalloul, que, após ouvir os participantes, esclareceu diversas questões que envolviam o pagamento da PAE, assim como alguns entraves a serem enfrentados para a solução dessa questão. Disse, ainda, que o grupo poderia contar com o apoio da Procuradoria Geral da República na busca de soluções para o pagamento da parcela. A promessa foi cumprida e, assim, efetivado o pagamento de parte da parcela, em dezembro do ano passado.
A ANPT permanecerá com o constante apoio aos pleitos da Comissão de Paridade e envidará esforços necessários para diminunir os efeitos da quebra de paridade entre ativos e inativos no MPT.
