Apreciação dos PLs dos subsídios é adiada pela CTASP

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhou na manhã de hoje, 27/11, os trabalhos da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. Em pauta, os Projetos de Lei (PLS) 6230/2013, de autoria do Ministério Público da União, e o 6218, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que tratam, respectivamente, dos subsídios dos membros do Ministério Público da União e dos magistrados dos últimos anos. Apesar de todo o trabalho de articulação, os projetos foram retirados da pauta da CTASP no final da manhã.
Durante a sessão, Azevedo Lima manteve contato com diversos parlamentares, ocasião na qual entregou aos demais membros da CTASP, na linha do que já se tinha providenciado em relação ao presidente da Comissão e ao relator do PL 6230, manifestação da ANPT em moldes semelhantes ao que foi remetido à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, a fim de esclarecer diversos pontos que, segundo a entidade, não foram tratados da maneira mais adequada pela ministra durante audiência pública ocorrida na sessão anterior.


Na referida audiência pública, a ministra fez uma série de considerações a respeito da questão da reposição inflacionária dos subsídios dos membros do Ministério Público da União e do Poder Judiciário. Logo após a reunião, e por discordar de uma série de questões apontadas por Miriam Belchior, a Associação remeteu ofício à ministra, bem como ao secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, reportando-se, pormenorizadamente, a diversos dos pontos abordados na audiência.


Segundo o presidente da ANPT, as considerações tratavam, primordialmente, das questões que dizem respeito ao alegado tratamento isonômico entre as categorias de agentes públicos da União, “à suposta (porém absolutamente inexistente) ocorrência de acordo com o Ministério Público da União (MPU) e o Poder Judiciário, sem se olvidar, ademais, a inegável perda do valor real dos subsídios dos membros do MPU, com todas as questões daí decorrentes, inclusive descumprimento de toda a legislação atinente à espécie, mormente o texto da Constituição Federal e, em especial, a própria garantia de irredutibilidade de vencimentos dos membros do Ministério Público”.


Documento em moldes semelhantes já havia sido entregue, anteriormente, ao presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e ao relator do PL n. 6230, que trata do subsídio do Procurador-Geral da República e dos membros do MPU, deputado Luciano Castro (PR-RR).

Foto: Arquivo/Agência Câmara