A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou a apreciação, em sessão realizada nesta quarta-feira, 19/06, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A, também conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a qual prevê a expropriação de imóveis em que se constatar a exploração de trabalho em condições análogas às de escravo. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, acompanharam a sessão, que resultou em um pedido de vista coletivo da matéria, após a leitura do relatório do relator da proposta no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que votou pela aprovação da proposta.
A ANPT tem participado ativamente de todas as discussões alusivas à matéria, inclusive em recente reunião com o relator da proposta, bem como com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), juntamente com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e de representantes de outras instituições.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, a apreciação da matéria será objeto de votação na próxima sessão da CCJ, prevista para o dia 26/06, constando como o primeiro item da pauta, conforme expressamente ressaltado pelo presidente da Comissão na sessão ocorrida hoje.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Apresentado relatório favorável à PEC do trabalho escravo na CCJ do Senado
