Aspectos sociais e jurídicos da contaminação por amianto são debatidos até amanhã em Brasília

Autoridades brasileiras e representantes internacionais estão reunidas em Brasília hoje (30/08) e amanhã para debater a necessidade de proibição do uso do amianto em todo o mundo.
O seminário internacional “Amianto e seus males: uma abordagem sócio-jurídica” é uma promoção da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), com apoio de seis entidades jurídicas e de apoio às vítimas do amianto no Brasil e no mundo.

O presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, lembrou, no início do evento, que o compromisso da Associação com o banimento do uso do amianto no país é antigo e foi provocado pelos próprios associados, que notaram na prática do dia a dia o adoecimento dos trabalhadores brasileiros. Além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), assinada em conjunto pela ANPT e pela Anamatra, as duas entidades também lutam pela aprovação de um relatório técnico favorável ao banimento na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. “Há um lobby contrário, mas nós temos que tentar sensibilizar os parlamentares com esses argumentos técnicos para que eles aprovem esse relatório e, em seguida, o projeto que prevê o banimento do amianto no Brasil”, afirmou.

O Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, apoiou a realização do evento e fez parte da mesa de abertura do seminário, lembrando que o trabalho deve estar ligado ao sustento e à vida e não à doença e à miséria. “O Ministério Público do Trabalho tem lutado muito para colocar o meio ambiente de trabalho no mesmo patamar do meio ambiente natural e artístico, protegido pela legislação. Essa nossa grande cruzada tem como objetivo o reconhecimento da dignidade humana também no trabalho”, afirmou.

Já a diretora de eventos da Anamatra, Carla Leal, lembrou que a entidade está historicamente comprometida com a garantia da saúde e do trabalho decente, o que inclui a luta pelo banimento do amianto. Enquanto a auditora fiscal do trabalho Fernanda Giannasi, destacou o importante trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) no esclarecimento da sociedade brasileira a respeito das implicações da exploração e uso do produto no Brasil.

O primeiro convidado a falar no seminário foi o especialista Barry Castleman, autor do libro “Asbestos: Medical and Legal Aspects”. Ele esclareceu que atuou mais de 40 anos como Oficial de Saúde Pública nos Estados Unidos, tendo acompanhado a evolução das descobartas médicas sobre o assunto. Ele lembrou que a asbestose já era conhecida na Inglaterra desde 1930 e que já se sabia que a doença era fatal. De acordo com Castleman, nenhum país que esteja fazendo mineração ativa do amianto, como é o caso do Brasil, consegue bani-lo. “Só depois que as minas foram fechadas o uso do amianto pôde ser banido naqueles países onde era extraído”, afirmou. Em todo o mundo, 58 países já baniram o uso do amianto na fabricação de objetos como telhas ou caixas d´água.

O sindicalista italiano Nicola Pondrano, do patronato INCA/CGIL, na Itália, lembrou aos participantes do seminário o caso de Casale Monferrato, onde houve 365 denúncias legais contra a fábrica da Eternit, que hoje enfrenta o maior processo da história da Europa, movido pelas vítimas do amianto. As decisões judiciais concedidas até 1984 levaram ao fechamento da fábrica e sua falência na Itália. Mas, a Eternit ainda atua em países como o Canadá e o Brasil e na Ásia. De acordo com Pondrano, a batalha que se iniciou em uma fábrica acabou se estendendo para todo o país, conscientizando médicos e advogados do trabalho. “Formou-se lentamente uma nova consciência dos trabalhadores e da sociedade”, disse. Mesmo com a fábrica fechada, 50 novos casos de asbestose e mesotelioma são registrados anualmente na cidade de Casale Monferrato.

A representante da França no seminário, é a especialista Annie Thébaud-Mony, do Institut Nacional de la Santé e de la Recherche Médicale. Ela destacou que o papel da Justiça e dos movimentos sociais no caso do amianto é quebrar a impunidade dos responsáveis. Thébaud-Mony mostrou o sistema francês de compensação das vítimas, que além de uma legislação que determinou a aposentadoria de todos os expostos ao amianto em 1988, concede-lhes exames médicos gratuitos. Também foi criado, em 2002, um fundo especial de compensação, que permite conceder indenizações às vítimas.

O seminário continua nesta terça-feira (30) com painel e conferência de encerramento a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade e do projeto de lei que prevê o banimento do amianto no país (veja programação abaixo).

Na tarde desta segunda-feira o jornalista italiano Giampiero Rossi autografará a versão em português do livro “A lã da Salamandra”, que relata o caso de Casale Monferrato. Segundo Giampiero, a história da contaminação dos trabalhadores pela fibra do amianto ultrapassa os dados estatísticos e tem uma carga humana muito forte, uma vez que os familiares das vítimas não pedem vingança e sim a Justiça e a verdade.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Amianto e seus males: uma abordagem sócio-jurídica

31 de agosto de 2010 (terça-feira)

9h30 – Painel

“Estágio da discussão sobre a constitucionalidade das leis sobre o amianto no Supremo Tribunal Federal brasileiro.”

Painelistas:

Mauro de Azevedo Menezes (Advogado da Abrea);

Cláudio José Montesso (ex-presidente da Anamatra);

Joaquim Rodrigues Nascimento (Procurador do Trabalho)

Presidente da mesa: Renato Henry Sant’Anna (Vice-presidente da Anamatra)

11h00 – Conferência de encerramento

“Panorama da luta jurídica contra o amianto no Brasil”

Conferencista: Roberto de Figueiredo Caldas (Juiz Ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos e advogado da ABREA)

Presidente da mesa: Deputado Estadual Marcos Martins (PT-SP)

Promoção:

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Apoio:

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)

Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat)

Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra)

Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas (Alal)

International Ban Asbestos Secretariat (Ibas)

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap)