Com o objetivo de unificar o discurso em prol do sistema de Justiça no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na sexta-feira (06) a 6ª reunião de assessores parlamentares de Tribunais Superiores, Defensoria e Ministério Público, além de associações de classe. A assessora parlamentar da ANPT, Izabela Aguiar, representou a entidade na ocasião.
No encontro, os assessores debateram temas como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) face às mudanças implementadas a partir da reforma previdenciária aprovada no final do ano passado, os principais projetos que tramitam no Legislativo em 2020 com impacto direto no sistema de Justiça, como o Projeto de Lei nº 511/2019, que dispõe sobre as decisões judiciais e plantões em 1ª e 2ª instância. A reunião abordou, ainda, a reforma administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, entre outros temas.
*Fonte: Assessoria de Comunicação do STF
