Assinatura de portaria interministerial reforça combate ao trabalho escravo no país

Foi assinada nesta quinta-feira (12/05), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário Nunes, pelo ministro do Ministério do trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e pelo ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, portaria interministerial que disciplina o cadastro de empregadores em que se venha a constatar a exploração de trabalho análogo ao de escravo. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, o vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o diretor financeiro da entidade, Maurício Correia de Mello, participaram da solenidade. "O ministro do trabalho e emprego destacou como fundamental a parceria entre os Ministérios e lembrou que a lista suja, com cadastro de empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava, é uma ferramenta fundamental no combate ao trabalho escravo no Brasil. Ele informou, ainda, que, com as assinaturas dos titulares dos demais Ministérios, a lista ganha conotação ainda maior. “Temos de defender o direito dos trabalhadores”, disse. Já a ministra da SDH, que destacou, logo no início de sua fala, a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo, ressaltou, também, a importância da parceria entre os Ministérios, afirmando que a sociedade como um todo também deve se sentir responsável por essa luta. Maria do Rosário comentou, ainda, alguns aspectos relacionados ao trabalho que se vem desenvolvendo com o objetivo de se obter a eliminação dessa chaga. Ela citou, por exemplo, o Pacto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e os planos nacionais de erradicação do trabalho escravo. “Conseguimos atingir cerca de 70% das metas do primeiro plano”, disse. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde forem explorados trabalhadores em situação análoga à de escravos, também foi lembrada pela ministra. Maria do Rosário disse que, por meio de atuação conjunta, obtem-se voz e força para lutar, de maneira efetiva, contra o trabalho escravo. (IMG> ../aux1/2011/132/anpt12449O398017.jpg