Associações do Ministério Público discutem agenda propositiva com presidente da Câmara

Representantes das entidades de classe do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos nesta quarta-feira, 23/04, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para debater uma pauta propositiva na Casa. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, participaram da reunião, juntamente com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, e do vice-presidente da entidade, Nedens Ulisses, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, do presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan, além de diversos outros dirigentes classistas. "Entre os temas debatidos durante a reunião deu-se destaque à necessidade de regulamentação das investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público, além da votação das proposições legislativas que tratam da garantia da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, o que se encontra em discussão atualmente no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que também participou da reunião. Na ocasião, tentou-se garantir a manutenção do texto aprovado no Senado Federal no ano passado, sem qualquer voto contrário, a partir de construção de consenso com ampla participação de todas as entidades nacionais do MP e de todos os partidos políticos. O texto aprovado no Senado deu origem à PEC 291/2013, a qual fora apensada, na Câmara, à PEC 505/2010. O regime disciplinar dos membros da instituição, assim como questões que dizem respeito de forma mais específica a promotores e procuradores, como política remuneratória e revisão de subsídios, também foram levadas ao debate com o presidente da Câmara, na qual se buscou tratar, de forma ampla, da inserção de temas relevantes para a categoria e para a sociedade como um todo na pauta daquela Casa Legislativa. Para o presidente da ANPT, a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados foi muito relevante, uma vez que demonstra a união de todo o Ministério Público brasileiro e a convergência de esforços de suas entidades representativas para agilizar, no parlamento brasileiro, o debate e a votação de temas tão caros ao Ministério Público e a toda a sociedade. Em relação ao poder investigatório dos membros da instituição, Azevedo Lima ressaltou que “a sociedade já deu um recado muito claro, nas manifestações do ano passado, no sentido de que não há como se dissociar da figura dos membros do Ministério Público a atividade investigativa, sob pena de se viabilizar o aumento da impunidade, o que, já se demonstrou, não há como se aceitar. Por essa razão, nada mais lógico que venhamos a ter uma regulamentação adequada dessa investigação, a ser realizada por um membro independente e dotado de prerrogativas que o permita atuar de forma imparcial e isenta, sempre em benefício dos mais caros interesses sociais”, destacou. (IMG> ../aux1/2014/113/anpt20150O4361732.jpg