Atividade político-partidária dos membros do MP é tema de reunião com novo relator de PEC

Representantes das entidades de classe dos membros do Ministério Público (MP) brasileiro, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram reunidos nesta terça-feira, 08/09, com o novo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392/2014, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). A proposta permite o exercício de atividade político-partidária por parte de membros do Ministério Público. "Durante a reunião, realizada a partir de articulação da ANPT e com convite a todas as demais entidades de membros do MP, o grupo conversou com o parlamentar sobre a importância de se restabelecer a capacidade eleitoral passiva para esses agentes públicos, os quais, de acordo com o presidente da ANPT, desempenham relevantes atividades estatais, muito embora apenas lhes seja possibilitado o exercício de uma cidadania parcial. Segundo se destacou, o texto original da Constituição Federal de 1988 previa essa possibilidade, o que foi retirado a partir da Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004. Segundo o presidente da ANPT, “não se concebe um sistema em que aos membros do Ministério Público só se permite o exercício de uma cidadania pela metade, ao contrário do que ocorre com os integrantes de todas as demais classes e, enfim, com todos os demais brasileiros em geral”. Ele ressaltou também que “se, no Parlamento brasileiro, os mais variados segmentos têm representação política, e é importantíssimo que assim seja, mormente no âmbito de um regime democrático como o nosso, há de se garantir também que os promotores e procuradores tenham a possibilidade de contribuir com os debates dos temas mais caros à sociedade também nesta seara do processo legislativo”. O parlamentar disse entender o posicionamento dos membros do MP, ressaltando sua importância para o fortalecimento da democracia, e informou que, justamente para viabilizar uma discussão mais ampla e aprofundada da matéria, promoverá audiência pública na Câmara sobre o tema brevemente. Encontra-se também apensada à PEC 392 a proposta 82, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). O parlamentar já foi contactado recentemente pelos dirigentes da ANPT, que com ele conversaram sobre a importância da temática para os membros do Ministério Público e para a sociedade em geral. (IMG> ../aux1/2015/251/anpt22728O2996112.jpg