Em sua manifestação, Azevedo Lima ressaltou que sob o pretexto de regulamentar o trabalho terceirizado, o projeto promove uma verdadeira reforma trabalhista e com amplas repercussões, levando, inegavelmente, a uma cada vez maior precarização das relações de trabalho. Ele disse, ainda, que não há como se conceber a possibilidade, trazida pela proposição legislativa, de terceirização das atividades finalísticas das empresas, a falta de limitação das subcontratações, a ausência de previsão de uma responsabilização solidária e, portanto, mais efetiva, para os tomadores de serviços, assim como a isonomia de tratamento entre os trabalhadores terceirizados e os da própria empresa tomadora, a questão concernente ao correto e adequado enquadramento sindical, dentre diversas outras que, segundo o presidente da ANPT, mostram-se imprescindíveis para o combate à precarização.
O procurador-chefe do MPT em Minas, Helder Amorim, avaliou com muita satisfação os resultados. Nosso objetivo inicial foi plenamente atingido. Parlamentares mineiros, movimento social e diversos outros atores importantes aderiram ao movimento e manifestaram disposição em continuar mobilizados contra esse projeto que é intolerável, na perspectiva do MPT e do MTE, pois, se aprovado, ensejará prejuízos incalculáveis, tanto para trabalhadores da iniciativa privada, quanto para o setor público.
Já o diretor de assuntos legislativos da ANPT e representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas relações de Trabalho (Conafret), Alberto Balazeiro, ressaltou que nestes 70 anos de CLT, esta é a maior afronta já vista contra a Legislação do Trabalho. Em nenhum país do mundo a terceirização se mostra tão precarizante quanto no Brasil, alertou.
O Auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, representando a SRTE/MG, ressaltou que "o PL 4.330/2004 e seu substitutivo constituem a maior ameaça aos direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, razão pela qual devem ser amplamente combatidos pelas instituições públicas e sociedade civil".
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo, por sua vez, manifestou apoio irrestrito à mobilização contra o projeto e propôs a realização de audiência e debate público para ampliar ainda mais o conhecimento sobre o tema. Os deputados federais Margarida Salomão e Padre João estiveram presentes manifestando apoio e disposição em participar do movimento e divulgar o abaixo-assinado. Ambos se comprometaram a promover amplo debate na Câmara dos Deputados.
Representantes de todas as centrais sindicais e diversos sindicatos profissionais externaram a disposição em se unir contra o projeto e denunciaram as péssimas condições de trabalho de terceirizados. Salários baixos, alta exposição a riscos por falta de segurança e jornadas exaustivas foram citadas por sindicalistas como sendo a realidade enfrentada por trabalhadores terceirizados.
A procuradora-chefe substituta do MPT em Minas, Sônia Toledo, informou que o MPT vai fazer uma reunião com as Centrais Sindicais para dar encaminhamento ao assunto. É uma questão de amplo interesse social. O MPT promoveu esse ato para tentar unir o maior número de atores sociais em torno da causa. Agora, esperamos que o debate se fortaleça no ambiente de todas as entidades sindicais e seja levado à ampla discussão política e social, pois a terceirização sem limite é uma violência contra toda a sociedade, afirmaram Helder Amorim e Sônia Toledo.
Fonte: Ascom/MPT-MG
