Em todo o país estão sendo realizados atos, em conjunto com as demais entidades de classe representativas de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que têm como objetivo ressaltar o inconformismo da categoria com a crescente desvalorização da carreira e a sua irresignação com o absurdo desrespeito às normas constitucionais perpetradas ao longo dos últimos anos.
Segundo o presidente da ANPT, conquanto seja relevante juntar um grande número de membros de ambas as carreiras para discutir e debater temas caros às suas respectivas categorias, no entanto, é lamentável que tenhamos que, mais uma vez, estar aqui para tratar da imprescindibilidade, cada vez mais ignorada, lamentavelmente (e dizer que é lamentável é dizer muito pouco, reconheça-se) de se valorizar e de se respeitar o Ministério Público e o Poder Judiciário, destacou logo no início de seu pronunciamento. Ele comentou, ainda, que do ano passado para cá, mais especificamente desde o dia 21 de setembro de 2011, data da realização do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público da União, em que mais de 1500 procuradores, promotores e juízes de todo o Brasil viajaram a Brasília e foram ao Congresso Nacional e ao STF ressaltar seu inconformismo com a situação, nada mudou. Na verdade, o que constatamos é que esse desrespeito tem se tornado ainda mais grave e mais flagrante com o decorrer do tempo, o que não podemos, sob nenhuma hipótese, aceitar.
Azevedo Lima ressaltou, ainda, ser necessária a adoção de providências urgentes em relação à questão dos subsídios, para o que não pode deixar de haver uma atuação conjunta e concatenada de todas as categorias, o que tem sido buscado, segundo ele, pelas entidades que compõem a Frente Associativa (Frentas). Temos colegas em todo o país que estão participando dos movimentos realizados em parceria com o juízes Federais e do Trabalho, ao longo do dia de hoje e, também, de toda a semana, explicou. Reiteramos a necessidade de medidas mais contundentes. Se os PLs que tratam da matéria, e enfrentam uma longa tramitação no Legislativo e até agora não foram sequer apreciados, como resultado de um forte trabalho contrário de articulação por parte do Poder Executivo, não podemos ficar inertes, urgindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a julgar, o quanto antes, os Mandados de Injunção já impetrados pela ANPT e pelas demais entidades de classe.
Outra questão apontada pelo presidente da ANPT diz respeito à necessidade de retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que, segundo ele, também, consiste em questão de grande relevância para uma política remuneratória mais racional e efetiva, valorizando, em suas palavras, a própria noção de carreira. Ao final de sua manifestação, ele destacou que "o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário só prejudica, e em muito prejudica, a sociedade, bem como que não há de se falar em independência dessas instituições sem respeito às suas autonomias financeira e orçamentária. Quem luta em defesa dos interesses da sociedade merece e, mais que isso, precisa ser valorizado e ter seus direitos respeitados.O presidente da AJUFE, Nino Oliveira, por sua vez, falou que a mobilização é importante para mostrar à sociedade que a magistratura precisa ser valorizada. Desvalorizar a magistratura é desvalorizar a sociedade. A independência da magistratura é fundamental para a democracia, e essa independência passa por uma remuneração condigna, prevista pela própria Constituição Federal, revela Oliveira.
A importância de se lutar para conseguir uma política remuneratória condigna também foi defendida enfaticamente pelo presidente da ANAMATRA, Renato Henry SantAna. Segundo ele, quem vive do que ganha não pode ter vergonha de defender o seu salário. Ele lembrou, também, o motivo da paralisação de dois dias doa juízes e reafirmou a necessidade de valorização para as carreiras.
Paralisação
Os magistrados da Justiça do Trabalho paralisam hoje e amanhã suas atividades (7 e 8 de novembro). Os juízes também não participarão da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ de 7 a 14 de novembro, como forma de protesto em relação à situação remuneratória. As conciliações serão retomadas após o dia 14 de novembro, reafirmando os juízes o seu compromisso histórico com uma prestação jurisdicional célere e eficiente. De acordo o presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, os juízes não pretendiam chegar a uma situação de paralisação dos trabalhos, mas lembrou que, diante dos fatos, essa ação foi inevitável. Não tem um trabalhador que se contente com 30% de perda salarial. A Constituição Federal garantiu a irredutibilidade de vencimentos, e não o fez por acaso. O objetivo era garantir a estabilidade remuneratória. Não é possível continuar nessa situação, avaliou Sant'Anna.
Também participaram da ação do Ato Político que deu início à mobilização o presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da Republica (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Gilmar Tadeu Soriano, além de juízes, promotores e procuradores.
