Centenas de procuradores e procuradoras do Trabalho, magistrados e magistradas, advogados e advogadas, por todo o país, participaram dos atos públicos promovidos pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), em conjunto com a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) em defesa da justiça do trabalho.
A mobilização faz parte da campanha nacional organizada pelas três entidades para reafirmar a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, especialmente diante dos impactos decorrentes da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1389 de repercussão geral, que trata da chamada ‘pejotização’ e resultou na suspensão de processos trabalhistas relacionados à matéria.
Em Brasília, o evento aconteceu no Foro Trabalhista, reunindo cerca de 100 pessoas. Na ocasião, foi realizada a leitura do Manifesto em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho, documento que reafirma o compromisso institucional das instituições com a defesa da justiça trabalhista. (Clique aqui e leia na íntegra o documento).
“A Justiça do Trabalho é um pilar essencial da proteção social no Brasil e sua competência precisa ser respeitada e fortalecida, não enfraquecida. A decisão do STF que suspendeu milhares de processos trabalhistas acende um alerta para todos e todas que defendem a dignidade das relações de trabalho. Este Ato Público é um chamado à união e à resistência institucional em defesa de direitos fundamentais garantidos pela Constituição”, destacou o vice-presidente da ANPT, Marcelo Crisanto Souto Maior. Ele classificou o ato como um movimento de força, com a participação de diversos atores do sistema de Justiça, em todo o país.
A presidenta da Anamatra, Luciana Conforti, destacou a importância do ato, na medida em que simboliza a “demonstração da união e trabalho e conscientização acerca do impacto judicial que a decisão do STF pode trazer à Justiça do Trabalho, no tocante à sua competência”. A presidenta da Abrat, Elise Correia, lembrou que a defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma luta de todos, e que “a pejotização irrestrita, sem análise de fatos e provas, representa a precarização do trabalho”.
O presidente do TRT 10, desembargador José Ribamar Oliveira, por sua vez, avaliou que o trabalho conjunto e ordenado é fundamental. “Cada vez mais, precisamos estar unidos para que esse prejuízo, que pode atingir não só a Justiça do Trabalho, mas toda a sociedade, não se torne realidade”, disse. O presidente da Amatra 10 (DF/TO) e diretor da Anamatra, Rossifran Souza, reiterou trechos do Manifesto em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
Também participaram do ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho a diretora de comunicação da ANPT, Helena Fernandes Barroso Marques, a associada Ileana Neiva Mousinho, subprocuradora-geral do Trabalho, e o associado João Pedro Ferraz dos Passos, subprocurador-geral do Trabalho aposentado. Estiveram presentes ainda os desembargadores Grijalbo Coutinho e Gilberto Leitão, o advogado Mauro Menezes, além de representantes da OAB-OAB-DF, da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD) e de centrais sindicais.
Veja a seguir fotos dos atos nos demais estados do país:
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