O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, 13/3, com o senador Gim Argello (PTB/DF) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. O senador é relator da PEC 68/2011, que altera o art. 37 da Constituição para restabelecer o ATS, e já apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto.
Durante a reunião, o presidente da ANPT reiterou o pedido de apoio ao senador para que a proposta seja votada e aprovada com maior brevidade possível na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ressaltou que é imprescindível resgatar a noção da carreira dos membros do Ministério Público. Não é lógico um sistema remuneratório em que não há qualquer progressão ao longo do tempo, salvo em casos de promoção, praticamente inexistentes na carreira, explicou o presidente da ANPT.
O senador Gim Argello, por sua vez, mostrou-se solícito ao pedido da ANPT e das demais entidades de classe, ressaltando seu entendimento no sentido de que o projeto é muito importante e que já possui um bom direcionamento em sua tramitação. Vou reiterar o pleito junto aos demais senadores para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível, disse.
Além do presidente da ANPT, também participaram da reunião o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e da Associação do Ministério Público Militar (ANMPM).
ATS é debatido em reunião com o senador Gim Argello
