Na manhã desta quarta-feira, 05/06, representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) receberam 19 deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na Câmara dos Deputados, para um café da manhã, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho. O objetivo foi discutir temas sociais que tramitam no Congresso Nacional e apresentar a atuação das instituições na defesa da classe trabalhadora aos parlamentares.
Ao cumprimentar os parlamentares, o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou que a ideia de convidar o PSB como primeiro partido para esse encontro surgiu pela identificação de sua pauta prioritária, que seria convergente com bandeiras sociais defendidas do MPT.
Farias da Costa destacou três pontos que têm preocupado constante os membros do MPT atualmente. O primeiro, que ele chamou de desmantelamento do sistema de proteção trabalhista, o que teria sido alertado pelas instituições quando da aprovação da reforma trabalhista. Ele destacou a preocupação com a redução dos direitos trabalhistas, com o esfacelamento da representação sindical, as restrições orçamentarias do MPT e da Justiça do Trabalho e a extinção do Ministério do Trabalho.
O segundo ponto informado pelo procurador foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da previdência, sobre o que ele disse ter preocupação com as injustiças presentes na proposta. Como terceiro tópico, ele falou da apreensão com a questão relativa ao meio ambiente de trabalho, com a possível redução de 90% das normas de saúde e segurança do trabalho. “Em um país em que nós temos mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, resultando em mais de 3 mil mortes, isso tem um impacto enorme na Previdência Social que ninguém nem fala. De 2012 pra cá, por exemplo, já se foram mais de R$ 80 bilhões de reais com o pagamento de benefícios previdenciários e com o custo relativo a saúde e assistência social e o impacto que isso tem gerado”, alertou.
O procurador colocou a ANPT à disposição dos parlamentares, tendo em vista a expertise dos procuradores do Trabalho para diversos temas discutidos no Congresso Nacional, sobretudo na temática trabalhista. Farias da Costa apresentou, ainda, a campanha da ANPT chamada #BomTrabalhoPraVocê.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, por sua vez, destacou que, além das atividades inerentes ao MPT, a atuação persecutória, a instituição tem também uma função social e preventiva. De acordo com ele, são projetos e iniciativas que capacitam, resgatam e valorizam o trabalhador, especialmente para população em situação de vulnerabilidade social.
Ainda de acordo com o chefe do MPT, o objetivo é “mostrar quais são nossas atribuições, principalmente aos parlamentares de primeiro mandato, mostrar como atuamos, até para desmistificar algumas visões errôneas da nossa atuação.”
Ao todo, 19 dos 32 deputados da bancada do PSB participaram do encontro. De maneira geral, os parlamentares que se manifestaram ressaltaram a importância da atuação da instituição na defesa dos direitos dos trabalhadores e se colocaram à disposição para trabalhar na discussão e efetividade de agendas comum.
O líder da bancada, deputado Tadeu Alencar (PE), por exemplo, ressaltou que no Ministério Público do Trabalho é possível enxergar muitas ações que vem ao encontro da cidadania. “Esse tipo de aproximação com o parlamento, este diálogo, e a defesa da institucionalidade são extremamente importantes”, destacou.
Já o deputado Alessandro Molon (RJ) lembrou a parceria do MPT e da ANPT com o parlamento, especialmente no acompanhamento e oferecimento de pareceres técnicos do órgão e da associação durante a tramitação de projetos de lei. “Muitas vezes, nós deputados somos socorridos pelo MPT com notas e informações que subsidiam nosso trabalho nas comissões e gabinetes”.
“Num momento de paradoxos, desesperança, flexibilização, precisamos ver o potencial do outro. Temos que trabalhar, como meta política, o discurso da esperança”, salientou o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Estiveram presentes no café da manhã também diversos membros do MPT. Em breve, encontros deste tipo deverão ser realizados também com outras bancadas.
