No próximo dia 17, a partir das 17h, a ANPT, em parceria com a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Movimento Advocacia Trabalhista Independente (Mati) e a Associação Americana de Juristas (AAJ), promoverá o seminário “Críticas à decisão da ADC 58: atualização monetária de créditos trabalhistas”, que será transmitido, ao vivo, pelo canal da AJD, no Youtube.
Serão abordados temas como a diferença entre juros e correção monetária, o Supremo como legislador positivo, o limite temporal para a aplicação da decisão, a realidade da Justiça do Trabalho comparada à da Justiça Comum, dumping social e indenização suplementar.
O procurador Sandoval Alves da Silva, vinculado à Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, participará, como palestrante, indicado pela ANPT.
No fim do ano passado, em julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 5.867 e 6.021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária dos créditos e dos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Em seguida, restaram fixados o IPCA-E (na fase pré-judicial) e a taxa Selic (na fase judicial).
