Na tarde de ontem (23), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a realidade dos entregadores de aplicativos no Brasil. O diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, participou da reunião, requerida pelo deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que contou também a participação de lideranças da categoria, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do IFood, entre outros.
Ao longo do evento, os líderes do “breque dos apps” deram vários exemplos da precarização que a categoria enfrenta diariamente. Eles denunciaram falta de transparência no repasse das gorjetas dadas pelos clientes, redução dos valores do seguro para acidentes, falta de local físico para atendimento aos entregadores e acordos coletivos desrespeitados sem fiscalização do governo.
Em sua manifestação, o diretor da ANPT disse que o mundo do trabalho vem sendo precarizado desde 2017 com a chamada reforma trabalhista e falou da necessidade de uma reflexão social de uma guerra cultural de narrativas, onde o poder econômico, que também detém o poder de comunicação, segundo ele, constrói sujeitos a partir de um critério de empreender, de um sujeito empreendedor de si.
“Foi falado aqui várias vezes de autonomia com direitos, mas na realidade são trabalhadores, empregados, que têm os seus direitos previstos na Constituição Federal no artigo 7º. Então, é uma necessidade que nesse conjunto de diálogos com as plataformas, com o legislativo, com o executivo, que isso fique bem claro que são pessoas que realmente não possuem autonomia, que têm punição, que envolve uma gestão sofisticada e perversa de mão de obra, que não têm sequer um patamar civilizatório mínimo previsto da Constituição Federal, que é a dignidade da pessoa humana”, destacou o Ranieri.
Outro ponto destacado pelo procurador foi a necessidade de que nos projetos de lei que envolvam possíveis relações de emprego/trabalho, nos termos do Art. 114 da CF/1988, fique fixada a competência do judiciário trabalhista para julgar efetivamente as causas trabalhistas. Ele sugeriu ainda que conste nos projetos, de forma transversal, a questão do gênero e raça, “porque nós sabemos que vivemos numa sociedade colonial, patriarcal, racista, machista, misógina, capacitista e isso alimenta essa estrutura neoliberal capitalista”.
Projetos
A Câmara dos Deputados já analisa uma proposta do Executivo (PLP 12/24) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), prometeu engajamento na aprovação de outros dois projetos (PL 3598/24 e PL 3683/24) que melhoram as condições de trabalho dos entregadores.
Exigências
De imediato, a categoria exige mínimo de R$ 10 por entregas de até 4km, R$ 2,50 por km adicional, máximo de 3km para entregas com bicicleta e valor integral para rotas agrupadas com várias entregas.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
