O diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, participou nessa quarta-feira (27), da audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que fez um balanço dos sete anos de reforma de trabalhista, discutindo os seus impactos nas relações de trabalho, nas organizações sindicais e nos litígios judiciais. O debate atendeu a pedido do deputado Bohn Gass (PT- RS).
Em sua participação, o diretor da ANPT fez um comparativo entre as promessas quando da aprovação reforma trabalhista e a realidade nesses setes anos que se passaram, com impacto direto nos trabalhadores e nas trabalhadoras.
Dentre as promessas feitas por aqueles que defendiam a reforma, Ranieri destacou a modernização das relações de trabalho, maior quantidade de postos de trabalho (aumento do emprego, 6 milhões em 10 anos, sendo 2 milhões nos primeiros dois anos) e maior produtividade. No entanto, de acordo com ele, nenhuma delas foi cumprida e a realidade da classe trabalhadora após esse período tem muitos saldos negativos, como a precarização das relações de trabalho, o aumento da informalidade e a diminuição dos salários.
“A promessa não foi alcançada. E a realidade mostra para nós, procuradores(as) do Trabalho que estamos na ponta da linha, uma maior precarização das relações de trabalho, o aumento da informalidade, a diminuição dos salários, o enfraquecimento de sindicatos e das negociações trabalhistas, a estagnação da produtividade e o aumento da desigualdade”, disse.
Nesse aspecto, o Tiago Ranieri explicou a desigualdade estrutural herdada do histórico colonial vivido pelo Brasil e ressaltou a importância de levar em consideração os marcadores sociais como raça e gênero, em especial, “para evidenciar o abismo social que existe na sociedade”. “A reforma sequer tratou desses recortes. Houve um maior empobrecimento e uma maior exploração do trabalhador e, obviamente, isso afeta, para além do mundo do trabalho, a previdência social, a assistência social, a saúde, porque a informalidade e a precarização incrementam um aumento nos acidentes de trabalho. Quem arca com tudo isso é a sociedade”, disse.
O diretor da ANPT falou ainda sobre os artigos 2° e 3° da CLT, que devem ser respeitados obrigatoriamente como lei. “Deixo bastante claro que o artigo 2° e 3° da CLT não são uma opção, essa lei é um dever. Preenchidos os requisitos da relação de emprego, ali tem uma relação de emprego. A arquitetura do mundo do trabalho pode ter mudado a partir das relações digitais, com a plataformizacao, mas o(a) “trabalhador(a)/empregado(a)” continua apenas com sua energia de trabalho para vender/trocar para com os(a) donos(a) dos meios de produção/capital”, finalizou.
Foto 1: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
