A diretora de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Milena Cristina Costa, participou na última sexta-feira, 12/08, da audiência pública que discutiu a regulamentação de contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Goiás e foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob o comando do senador Paulo Paim (PT-RS).
Os temas principais abordados durante o evento foram Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, que libera a terceirização para todas as áreas das empresas, a prevalência do negociado sobre o legislado, as ameaças de perdas de direitos advindos da reforma da Previdência Social, a flexibilização do conceito de trabalho análogo ao de escravo e o esvaziamento da Justiça do Trabalho, por meio do corte de recursos orçamentários.
Segundo a representante da ANPT, Ministério Público do Trabalho (MPT) vê como um enorme retrocesso esses projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, porque são uma desconstrução de conquistas muito importantes. Nossa luta, aqui, é para manter os direitos vigentes, sem os quais os trabalhadores ficam sem uma proteção mínima. Além disso, essa retirada de direitos não poderia vir num momento mais inoportuno, devido à grave crise econômica pela qual estamos passando, que tirou o trabalho de mais de 11 milhões de pessoas, ressaltou a procuradora.
Conforme dados apresentados no Anuário Estatístico da Previdência Social de 2014, a cada dez acidentes, oito ocorrem em empresas terceirizadas; de cada cinco mortes no trabalho, quatro acontecem com funcionários de empresas terceirizadas; salários de trabalhadores terceirizados são, em média, 50% inferiores aos daqueles que trabalham na empresa matriz; a cada 100 ações na Justiça, 80% são contra empresas terceirizadas.
Próximas audiências - As próximas audiências serão realizadas nas seguintes capitais: Palmas (TO), no dia 19 de agosto; Fortaleza (CE), em 29 de agosto; Belo Horizonte (MG), no dia 2 de; Belém (PA), em 7 de outubro; Recife (PE), no dia 14 de outubro; Cuiabá (MT), em 21 de outubro; Salvador (BA), em 4 de novembro; Natal (RN), no dia 11 de novembro; São Luís (MA), em 18 de novembro; Rio de Janeiro (RJ), em 21 de novembro; e, por fim, Curitiba (PR), no dia 2 de dezembro. Já foram realizados atos em Florianópolis (SC), Vitória (ES), Porto Alegre (RS) e Maceió (AL).
*Com informações da Ascom/MPT-GO
Foto: Cleriston Barbosa
Audiência pública debate projetos de lei que afetam direitos dos trabalhadores
