A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou nesta quarta-feira, 24/05, audiência pública para debater a atuação do Ministério Público junto aos tribunais. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou do evento, que teve como objetivo principal debater medidas para o aprimoramento dessa atuação, a partir da análise dos problemas enfrentados e desafios a serem superados.
De acordo com o presidente da ANPT, a atuação dos membros do MP nos tribunais é importantíssima e evoluiu muito em primeiro grau, desde 1988, quando ela cresceu em progressão geométrica e acabou se expandindo. Porém, ele ressaltou que esse desenvolvimento não foi acompanhando na mesma proporção pelo segundo grau de jurisdição. “E daí nós, do MPT, temos também essa consciência que, às vezes, os procuradores do Trabalho em primeiro grau, nas suas ações civis-públicas, falta essa maior simetria, digamos assim, com a atuação em segundo grau”, ressaltou.
Para Farias da Costa, o procurador que hoje está em segundo grau acaba sendo subaproveitado e, portanto, é essencial que se tenha como incrementar esse papel, essa atuação, inclusive reforçando a função de órgão agente. Hoje, o papel desempenhado por esses membros tem sido, sobretudo, relacionado à questão do fiscal da ordem jurídica, da lei, e, explicou o procurador, é importantíssimo que se incremente essa atuação como órgão agente do profissional que atua em segundo grau.
No Ministério Público do Trabalho (MPT) houve, recentemente, uma ampliação da atuação nos tribunais superiores com um aumento da atuação da Coordenadoria de Recursos Judiciais. Essa coordenadoria acompanha as ações interpostas pelo MPT em primeiro grau. Hoje, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), há essa integração, um acompanhamento pelos subprocuradores-gerais do Trabalho de todas as ações interpostas pelo MPT em primeiro grau.
O procurador disse também que é importante que se faça esse link, essa integração, com abertura de diálogo, até porque o MPT na sua atuação cotidiana já tem papel importante no segundo grau. Segundo ele, isso acontece nas negociações coletivas perante os TRTs e também nos dissídios coletivos de greve, resolvendo situações de modo que os membros do MPT que atuam em segundo grau acabam por ter um papel preponderante na resolução desses conflitos coletivos de trabalho que causam impacto em serviços públicos.
“E daí, exaltar a Corregedoria também com relação às diretrizes e ressaltar a importância de que os ramos também atuem de forma integrada, o MPT por investigar diversas situações de irregularidade da administração pública pode muito contribuir com a questão do combate à corrupção da administração pública. Essa integração entre os ramos do MP, das mais diversas matérias, é essencial para que o Ministério Público do Brasil tenha uma atuação cada vez mais efetiva”, finalizou o presidente da ANPT.
Fotos: Sérgio Almeida - CNMP
