Audiência pública encerra seminário Trabalho Precoce e Direitos Humanos

Foi realizada nessa quarta-feira (18/05), no encerramento das atividades do seminário “Trabalho Precoce e Direitos Humanos”, uma audiência pública sobre trabalho infantil artístico, com a participação de procuradores do Trabalho, magistrados, profissionais do Direito em geral e representantes da sociedade civil. A mesa de debates foi presidida pelo presidente da Amatra1, André Villela, e contou com a participação, também, do procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Dias Marques, da auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Márcia Jovita, e do presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (Sated-RJ), Jorge Coutinho.
Na ocasião, a auditora fiscal comentou sobre a necessidade de existir uma regulamentação do trabalho infantil, para que se definam parâmetros de identificação da exploração da criança. Sobre o posicionamento do Ministério, no que diz respeito ao trabalho artístico infantil, Márcia Jovita explicou que o entendimento é de proibição, com a autuação de estabelecimentos que permitam a participação de menores em suas atividades, salvo mediante apresentação de autorização.

Para Jorge Coutinho, a proibição não é o caminho ideal, visto que, em muitas ocasiões, não há como se excluir a participação de criança em uma novela, por exemplo. “É preciso analisar cada situação. O setor de teledramaturgia precisa passar uma verdade e, quando temos uma família em questão, não há como não existir a figura de uma criança. Temos como viabilizar a participação de menores sem que haja prejuízo emocional. O caminho não é proibir, mas, sim, manter as crianças nas artes de forma digna”, afirmou.

Reforçando que o grande desafio é encontrar um meio que, efetivamente, proteja as crianças, por meio da imposição de regras e limites, André Villela abriu espaço para que os participantes expusessem questões e sugestões. Representantes de sindicatos, como o de Manequins e Modelos do Rio Grande do Sul, procuradores do Trabalho de diversos Estados, membros da OIT, da USP e cidadãos em geral falaram de suas impressões sobre o tema e sugeriram ações futuras.

Carta do Rio de Janeiro

Ao final da audiência pública, foram acrescentadas propostas sugeridas pelos participantes à Carta do Rio de Janeiro, que apresenta as conclusões às quais se chegou durante todo o Seminário.