Na ocasião, Farias da Costa disse que se sentia feliz em poder participar de uma audiência em que discute a atuação do próprio MPT, ainda que seja de um forma contestadora da atuação da instituição. Penso que o debate nesse momento é importantíssimo para o crescimento da atuação do Ministério Público e para o crescimento também do movimento sindical. Importante deixar claro que nós do Ministério Público do Trabalho estamos sempre abertos ao debate e ao diálogo, destacando que estamos sempre em contato com os agentes sociais e os movimentos sindicais, para trabalhar e atuar na defesa do ordenamento jurídico trabalhista, disse.
O vice-presidente da ANPT enfatizou que os membros do MPT, ao contrário do que afirmaram alguns debatedores que participaram da audiência, tem sido parceiro dos sindicatos quando o tema é a defesa do direito do trabalhador. Como exemplo, ele citou o combate à terceirização irrestrita e outras proposições legislativas de cunho precarizante, em relação aos quais a ANPT tem assumido uma posição marcadamente contrária, dados os malefícios que trazem para os direitos sociais.
Em geral, nós temos inúmeras convergências com os sindicatos, sendo pontuais eventuais divergências. Não nos posicionamos, em momento algum, contra a atuação sindical. Muito pelo contrário. Por outro lado, como fiscais da lei e defensores do ordenamento jurídico, não podemos deixar de atuar quando ilicitudes são cometidas, seja por quem for, ressaltou Farias da Costa.
Já sobre a independência funcional dos membros do Ministério Público, que foi questionada durante a audiência, Ângelo Fabiano disse que ela foi criada como garantia para a sociedade. Ressaltou, ainda, que um promotor de Justiça se não tivesse essa independência poderia sofrer interferência politica para, por exemplo, arquivar determinado processo ou agir de determinada forma, o que seria incompatível com o Estado de Direito e a defesa do próprio regime democrático. No que diz respeito à contribuição sindical, o vice-presidente da ANPT ressaltou que o fato é que existe precedente jurisprudencial que diz que a contribuição só é exigível dos filiados, o que representa entendimento já pacificado tanto no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do vice-presidente da ANPT, de advogados e de representantes de entidades sindicais, a audiência pública contou também com a participação do procurador Regional do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, que, na ocasião, representou o procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo.
Fotos: NCST
