O procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, afirmou nessa quinta-feira, 16/02, que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposta pelo Governo Federal, não vão gerar empregos e crescimento econômico. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, ocasião na qual ele apresentou estudos que comprovam que as mudanças propostas vão precarizar o trabalho. “O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”, disse. A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, acompanhou a audiência.
Um dos estudos apresentados por Fleury foi o World Employment and Social Outlook 2015, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento traz análise do mercado de trabalho nos últimos 20 anos, levando em consideração 63 países desenvolvidos e em desenvolvimento. “O resultado mostrou que a flexibilização da proteção dos trabalhadores não gera emprego e não reduz a taxa de desemprego. Além disso, contratos indeterminados implicam maiores salários que outros tipos de contratos”, ressaltou.
Ele listou, como exemplo de país onde se implantou a fórmula da flexibilização da legislação trabalhista para geração de emprego e que não deu certo, a Espanha, que implantou as mudanças em 2012. No entanto, entre 2011 e 2016, houve diminuição de 265 mil contratos indeterminados e 372 mil vagas a tempo integral. A reforma aumentou também em 100 mil os contratos temporários e 300 mil os contratos a tempo parcial. “Ou seja, teve criação de empregos? Não. Na prática, a mudança trouxe foi maior precariedade, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos”, reforçou o procurador-geral do Trabalho acrescentando que o México foi outro país que fez reforma e não registrou criação de mais empregos.
Em relação à proposta do negociado sobre o legislado, o procurador-geral do Trabalho criticou os 13 pontos que podem ser negociados. Para os que insistem em dizer que a reforma trabalhista é necessária porque a CLT tem 75 anos, ele sustentou que 85% dos artigos da lei já passaram por mudanças. “Uma parte muito pequena permanece. O que joga por terra o argumento de que a CLT é velha e que precisa ser modernizada. O marco legal do direito do trabalho atualmente não é a CLT e sim a Constituição Federal de 1988”.
Fleury terminou o debate deixando algumas reflexões para os presentes na audiência. Que tipo de empregos queremos criar? O emprego está ligado à dignidade do ser humano", disse Fleury. "Que país queremos?
A audiência contou ainda com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que defendeu a reforma trabalhista para a geração de emprego. Esta mesma posição foi também defendida pelo outro debatedor o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Fonte: Ascom/PGT
