A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, 11/08, audiência pública sobre as propostas que reduzem a idade mínima para o trabalho (PEC 18/11 e apensadas). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a diretora financeira da entidade, Ana Cláudia Monteiro, acompanharam a sessão, ocasião na qual reiteraram os contatos com parlamentares, destacando a posição enfaticamente contrária da ANPT em relação a essa PEC, cuja inconstitucionalidade é ressaltada pela Associação.
A audiência foi solicitada pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Luiz Couto (PT-PB). Este foi o segundo debate sobre o tema nos últimos tempos no primeiro, realizado há cerca de um mês e também com a participação da ANPT, as autoridades ouvidas defenderam que a redução da idade mínima para o trabalho implica em injustificável retrocesso social.
Foram convidados para o debate de hoje o auditor fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Alberto Souza; o secretário de Movimentos Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Rogério Nunes; o advogado da divisão Sindical da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Luis Lopes Nogueira; a advogada da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fernanda de Menezes Barbosa; a representante da Força Sindical na Coordenação Colegiada do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil, Antonio Dantas; a coordenadora-geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Izabel da Silva; a presidente do Projeto Ampliar, Maria Helena Mauad.