Na tarde de terça-feira (12), o diretor de assuntos legislativos da ANPT, Tiago Ranieri de Oliveira, participou, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, de audiência pública que discutiu o atendimento aos requisitos na contratação de pessoas com deficiência nas operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Logo no início de sua manifestação, Tiago Ranieri reiterou o compromisso ético das procuradoras e dos procuradores do Trabalho de respeitar e combater a estrutura capacitista existente na sociedade. “Enquanto o marcador social “deficiência” chegar primeiro que a potencialidade do ser humano, nós não vamos atingir a meta constitucional que é trazer a dignidade ao ser humano” disse.
Ele também reforçou o pedido para que, em futuras audiências públicas, pessoas com deficiências sejam ouvidas presencialmente ou tele presencialmente. De acordo com Ranieri, é importante que essa parcela da população compartilhe seus depoimentos e consigam desconstruir a estrutura capacitista existente no Brasil.
Outro tópico citado pelo procurador foi o recente debate, no Senado Federal, que tratou da aprovação do estatuto das empresas de segurança privada. De acordo com Tiago Ranieri, levar as pessoas que têm lugar de fala para participar engradece as discussões. Ele citou o exemplo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que conseguiu, por meio de sua voz, “enriquecer o debate que trata sobre existências que muitas vezes são marginalizadas ou invisibilizadas pela sociedade”.
O procurador finalizou sua participação parabenizando os participantes da audiência pública pelas manifestações e agradeceu, ainda, os representantes de federações e associações que levaram as suas dificuldades e apontaram os desafios a serem superados.
A audiência pública teve como ponto de partida para os debates a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que exige que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência (PcDs). Na avaliação de Aureo Ribeiro, apesar dos avanços da Lei, ainda há desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumpri-la plenamente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
