O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), recebeu na manhã de hoje (11/12), após a solenidade de lançamento da campanha Brasil sem impunidade, a visita dos presidentes das associações nacionais e estaduais do MP, acompanhados dos procuradores-gerais de Justiça e dos deputados Vieira da Cunha (PDT-RS), Alessandro Molon (PT-RJ), Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Ivan Valente (PSOL/SP). Durante a reunião, que teve a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o grupo entregou a Carta de Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011.
O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro, dirigindo-se ao Deputado Marco Maia, explicou que esse é um dia importante para o CNPG e para as associações do Ministério Público. Lançamos hoje a campanha contra a PEC 37/11 e faremos audiências públicas em todo país conscientizando a população dos perigos dessa PEC. Na oportunidade, Trigueiro ainda frisou que os membros do MP Brasileiro possuem conhecimento sobre o compromisso da presidência da Câmara dos Deputados com os anseios da sociedade.
Já o presidente da ANPT ressaltou que, ante uma realidade com reconhecida e lamentável proliferação de casos de corrupção, crime organizado, execuções sumárias, ações de grupos de extermínio, cometimento de crimes graves como a exploração de trabalho escravo e a exploração sexual de crianças e adolescentes, não tem o menor sentido retirar o poder investigatório do Ministério Público. Não guarda sequer coerência lógica com o sistema constitucional e com a feição que a Carta Magna deu ao MP, com suas garantias e prerrogativas, limitar a instituição a ser um mero repassador de provas colhidas por outrem, um mero expectador da colheita dessa prova, destacou.
De acordo com o deputado Ivan Valente, a PEC representa um retrocesso republicano. Essa é uma questão muito grave, pois o poder investigatório do MP tem sido desempenhado de maneira muito eficiente e, inclusive, na condição de parceiro da investigação policial.
O procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Eduardo Veiga, frisou que a luta que o MP trava agora é uma luta em prol de toda a sociedade brasileira. Há momentos em que cada República passa por algum tipo de definição. Esse é um deles. Precisamos definir qual o Ministério Público que a República brasileira pretende ter na defesa da sociedade, afirmou.
Molon relembrou a Marco Maia que o voto dele e do deputado Vieira da Cunha em separado não foram apreciados durante a votação na Comissão Especial . Molon colocou que seria muito bom se o presidente da Câmara pudesse apreciar o recurso que encaminharam à mesa da Câmara sobre essa votação. Diversos dispositivos regimentais foram solenemente ignorados na sessão de votação, que ocorreu rapidamente e sem sequer nos dar o direito de expor nosso posicionamento contrário, enfatizou o deputado Vieira da Cunha.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que este ano a PEC-37 não será mais discutida na Casa, mas que as entidades de classe do MP e a instituição como um todo deverão ficar atentos no acompanhamento da tramitação da matéria no início do próximo ano legislativo.
Brasil contra a impunidade: Presidente da Câmara dos Deputados recebe Carta de Brasília
