Na manhã desta terça-feira, 24/04, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou de sessão solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, 28 de abril. A homenagem, proposta pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Roberto de Lucena (PODE-SP), contou também com a presença da procuradora do Trabalho Juliana Carreiro Corbal Oitaven, vice-coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do Ministério Público do Trabalho.
Em sua manifestação, Farias da costa disse que o Brasil vive o que ele chamou de “verdadeira guerra civil”, onde se tem aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho por ano. Isso equivaleria, de acordo com ele, a praticamente 10 estádios de futebol lotados de trabalhadores que se acidentam anualmente em seus trabalhos, “que não conseguem às vezes voltar pra casa ou têm sofrido acidentes que podem levar à morte e à incapacidade por esmagamento ou perda de membros”.
O procurador ressaltou que são 3 mil mortes de trabalhadores a cada ano no país. Farias da Costa lembrou o impacto que isso tem trazido para os cofres da Previdência Social. “O que nós temos visto ultimamente para que se mude essa realidade? Essa reforma trabalhista, por exemplo, não traz, em seus cerca de 200 dispositivos que foram alterados na CLT, um dispositivo sequer que se refira ao aumento da saúde e segurança. Não vemos o Congresso Nacional se debruçar sobre matérias que tragam impacto na melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores”, afirmou o presidente da ANPT.
Neste sentido, Farias da Costa fez um apelo aos parlamentares no sentido de que busquem sempre avançar para que aprovem legislações que possam melhorar a estrutura da segurança no trabalho. “Hoje nós vemos um sucateamento no próprio Ministério do Trabalho e Emprego e isso impacta também na falta de fiscalização, são situações que verificamos que não fazem nós termos um cenário favorável para essa mudança. Deixamos nossa homenagem às famílias que perderam seus familiares, seus entes queridos, e também àqueles que se acidentaram, e convocamos o Senado, a Câmara e o Poder Executivo a mudar essa realidade para que possamos, nos anos seguintes, ter uma redução drástica no número dos acidentes de trabalho”, finalizou.
+ números
Números do primeiro trimestre deste ano demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT, acessados no dia 28 de março.
28 de abril
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
