Câmara adia votação da PEC do Trabalho Escravo

Após intensa articulação ao longo do dia na Câmara dos Deputados, por parte de integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a exemplo do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, do vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e do diretor financeiro da entidade, Maurício Correia de Mello, de representantes de diversas outras instituições e entidades, artistas e trabalhadores em geral, o Colégio de Líderes da Casa decidiu, em reunião fechada, deixar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 para amanhã (9/05). A PEC prevê o confisco das propriedades em que se constatar a exploração de trabalho em situação análoga à de escravidão. "Diversas atividades foram realizadas durante o dia para chamar a atenção dos parlamentares quanto à necessidade de se aprovar a PEC. Logo no início da manhã, na Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, a presidente da Conatrae, ministra Maria do Rosário Nunes, abriu os trabalhos ressaltando a necessidade de união de esforços para que a Proposta fosse votada hoje. Já o presidente da ANPT lembrou que a aprovação da proposta representa um forte aliado no combate ao trabalho escravo. Disse, ainda, que essa questão precisa de muita atenção e, nesse sentido, chamou a atenção para dados reais sobre a quantidade de trabalhadores encontrados em situações como essa ao longo dos anos. “O Ministério Público do Trabalho já participou ativamente do resgate, desde 1995, de quase 40 mil trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Temos que mudar essa realidade o quanto antes. Não podemos mais admitir essa afronta aos Direitos Humanos”, enfatizou. (IMG> ../aux1/2012/129/anpt14645O15687057.jpg ../aux1/2012/129/anpt14646O17747306.jpg ../aux1/2012/129/anpt14644O2974604.jpg