O diretor financeiro da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Paulo Gonçalves Veloso, participou ontem, 14 de julho, de audiência pública extraordinária realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.
“O que temos visto, em concreto, são trabalhadores que migram para fugir da fome e encontram em seu local de trabalho, além da fome, a violência e a exploração extrema. Após a reforma trabalhista, com a ampliação das possibilidades de terceirização, houve uma disseminação da intermediação de mão de obra, como a que acontece por meio do famigerado gato, agente que alicia o trabalhador em regiões pobres mediante falsas promessas de trabalho, convencendo-o a migrar”, explicou Paulo Veloso.
Segundo Veloso, o explorador se aproveita da vulnerabilidade da vítima que se sujeita ao trabalho análogo ao de escravo justamente por sua condição social. “Quebrar esse ciclo”, afirmou, “é papel do Estado”. “Trata-se de um dos piores ilícitos trabalhistas que se pode cometer. É grave. É extremamente grave. Essa chaga permanece porque o Estado não adota medidas efetivas para combatê-la, apesar de ter assumido o compromisso internacional de erradicação. É necessário avançar na prevenção, no pós-resgate, impedindo que esse trabalhador retorne à mesma condição, e não apenas no combate”.
O diretor da ANPT defende a implementação de política públicas que ofereçam rede de proteção ao trabalhador resgatado. “É muito importante, deputados e deputadas, que o Brasil adote políticas de pós-resgate, que esse trabalhador possa ser retirado do ciclo de miséria que lhe impôs o trabalho análogo ao de escravo. Hoje, as políticas de pós-resgate são extremamente tímidas. Quando existem”, denunciou.
O procurador defendeu, ainda, a “máxima responsabilização” de todos os envolvidos na exploração. “Quando há um resgate do trabalhador, o que repetidas vezes ouvimos é que ninguém sabia daquele trabalhador. É uma cegueira generalizada e deliberada. Convém à cadeia produtiva. Lucram com o trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas que geram cifras bilionárias. Estamos falando de monoculturas riquíssimas, como a da cana de açúcar, do alho, do café”, enfatizou.
O imaginário coletivo costuma apontar para a zona rural quando se fala em trabalho escravo. Paulo Veloso tratou de corrigir essa percepção. “O trabalho análogo ao de escravo não acontece apenas no meio rural. Acontece em diversas atividades. Recentemente participei do resgate de mulheres trans, que eram vítimas de exploração sexual comercial em condições análogas às de escravo em zonas urbanas”, exemplificou.
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