O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 19/04, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista. Após a aprovação, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ainda que o prazo para emendas ao texto ficará aberto até a próxima segunda feira, 24/04, à tarde.
A votação na comissão especial, segundo ele, deve ocorrer no dia seguinte e a votação em Plenário terá início na quarta-feira, 26/04. O presidente da Câmara já havia tentado a aprovação do requerimento na terça-feira, 18/04, no entanto, o Plenário rejeitou o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, a aprovação do regime de urgência demonstra claramente que a onda conservadora do Congresso Nacional “tem permitido o avanço de projetos que retiram direitos sociais, especialmente trabalhistas e previdenciários”. “Está cada vez mais claro que não está entre os interesses dos senhores deputados, que estão favoráveis a este projeto, o desenvolvimento social do Brasil e muito menos a proteção da classe trabalhadora. Se essa reforma trabalhista, principalmente com base no relatório do deputado Rogério Marinho, for aprovada, o direito do trabalho, a democracia e os direitos humanos sofrerão uma terrível perda, um aniquilamento sem precedentes até hoje”, afirma o procurador.
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
