Câmara dos Deputados promove sessão especial em homenagem ao Ministério Público

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o vice-presidente, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a diretora financeira da entidade, Ana Cláudia Monteiro, participaram nessa terça-feira, 15/12, da sessão especial promovida pela Câmara dos Deputados em homenagem ao Ministério Publico. A sessão foi presidida pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do requerimento, e, juntamente com diversos parlamentares dos mais variados partidos, contou também com a presença dos procuradores-gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos demais ramos do Ministério Público da União (MPU), além dos presidentes de entidades de classe que representam os membros de todo o Ministério Público brasileiro, tanto no âmbito da União quanto dos Estados.
Em seu pronunciamento, Azevedo Lima falou da relação chamada por ele de “umbilical” entre o Congresso Nacional e o Ministério Público, com amplos e profícuos debates ao longo da tramitação de relevantes proposições legislativas que dizem respeito tanto à instituição e aos seus membros como à sociedade como um todo. O procurador também destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392/14, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF), que acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para fixar prazo de afastamento de candidato Membro do Ministério Público; e revoga a alínea "e", do inciso II, do § 5º, art. 128, de modo a restabelecer a capacidade política passiva dos membros do Ministério Público.

“É muito importante que aos membros do Ministério Público se possibilite participar de maneira ainda mais ativa desses debates e discussões tão relevantes que são travados aqui no Parlamento brasileiro, não se concebendo que sejam impedidos de participar do processo político por não serem detentores de capacidade eleitoral passiva e, ante tal realidade, perca-se a oportunidade de obtenção de contribuições que seguramente seriam extremamente importantes para a democracia e para o Estado de Direito. Afinal, além de zelar pelo cumprimento das leis, seria importante que também pudéssemos participar de seu processo de elaboração, até porque todos os segmentos da sociedade têm representação no Congresso Nacional, e é muito importante que o tenham, mas não se justifica que apenas os promotores e procuradores estejam afastados dessa possibilidade, urgindo, pois, a reforma do texto constitucional neste particular, reestabelecendo-se a possibilidade que já existia na redação original da Constituição de 1988, tendo sido retirada somente muito depois, mais precisamente em 2004”, ressaltou o presidente da ANPT.

Azevedo Lima reiterou, ainda, os agradecimentos ao presidente da sessão, à Câmara dos Deputados e aos parlamentares em geral pela homenagem ao Ministério Público e ressaltou que “a atuação dos membros dessa importante instituição representa, em verdade, um instrumento para se dar concretude à busca por garantia dos direitos e interesses mais caros da sociedade, que é a efetiva destinatária da nossa atuação”, disse.