Câmara dos Deputados rejeita a PEC 37

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que confere a exclusividade da investigação às polícias Civil e Federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos de controle, entre eles o Ministério Público. Ela foi rejeitada pela maioria absoluta dos deputados. Ao todo, 430 parlamentares votaram contra, nove a favor e dois se abstiveram. A decisão de pautar a PEC aconteceu na manhã desta terça-feira, 25/06, durante reunião de líderes partidários.
Ao longo do dia, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a vice-presidente, Daniela Varandas, e a diretoria da entidade Cândice Gabriela Arósio, estiveram na Câmara dos Deputados acompanhando o andamento da matéria até a sua votação. Eles conversaram com diversos parlamentares sobre o prejuízo a ser causado, caso a PEC fosse aprovada pela Casa.


As lideranças partidárias pretendem discutir posteriormente uma nova proposta que regulamente as investigações criminais e busque o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.

Para a vice-presidente da ANPT, a data ficará marcada como um dia histórico para o Ministério Público. "A rejeição da PEC pelo Plenário da Câmara representa uma vitória não só para o Ministério Público, mas, também, para toda a sociedade brasileira", afirmou.

* Matéria atualizada nesta quarta-feira, 25 de junho, às 14h16.

Fotos: ASCOM/ANPT