Campanha de combate à corrupção tem apoio da ANPT

Está disponível, na página eletrônica da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), banner da campanha promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) intitulada “10 medidas de combate à corrupção”, por meio do qual é possível colaborar com a coleta de assinaturas para os Projetos de Lei (PLs) de iniciativa popular que dispõem sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção).
Visam, também, a criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hediondo o crime nos casos nos quais estejam envolvidos altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por meio das quais criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades). Preveem também, criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

De acordo com o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, “é imprescindível a participação efetiva e o engajamento dos membros do MPT na campanha, até porque os procuradores do Trabalho do Brasil inteiro desenvolvem, cotidianamente, atuação importantíssima no combate à corrupção, a qual se liga umbilicalmente às fraudes trabalhistas que são combatidas exemplarmente pelos membros da instituição”. Ainda segundo ele, “não podemos olvidar, principalmente, que combater a corrupção, em todas as suas formas, significa defender os interesses mais caros de toda a sociedade, a quem se destina, lembremos sempre, a atuação dos membros do Ministério Público”.

Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas e aprimorar o combate à corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato, desde outubro de 2014, e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho instituídas ao longo deste ano (2015).

A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.