Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, salientou a importância de manter o debate sob os holofotes para não cair no esquecimento. Não podemos fechar os olhos para a realidade que nos cerca, os trabalhadores escravizados não podem ser invisíveis ao Estado, disse. Janot também comentou os números dos procedimentos extrajudiciais instaurados e ações penais autuadas relativos ao crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, que consiste na redução da pessoa a condição análoga a de escravo. Destacou, ainda, a relevância da atuação conjunta com os diversos atores envolvidos no trato da matéria, mencionando expressamente o MPT e seus membros, com destaque para a Coordenadoria Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).
Para Azevedo lima, a Campanha tem grande relevância porque demonstra que há efetivas e graves consequências para aqueles que ainda se valem, em pleno século XXI, da absurda exploração do trabalho humano em condições degradantes, de maneira forçada ou não, aviltando a dignidade de trabalhadores nos mais variados setores econômicos, tanto no campo quanto na cidade. Segundo o presidente da ANPT, os membros do MPT têm demonstrado, há muitos anos, as consequências dessa prática por meio do ajuizamento de um número bastante expressivo de ações civis públicas por meio das quais se obtém elevadas condenações pecuniárias, a título de indenizações por danos morais coletivos muitas vezes milionárias, demonstrando que não compensa, nem pode compensar, transgredir os direitos humanos de maneira tão absurda.
Por mais que o caráter pedagógico das sanções financeiras seja inegável, e sirva ao propósito de desestimular a prática e também de punir os responsáveis por essa verdadeira chaga social, não há como se olvidar a imprescindibilidade, também, de repercussão na esfera penal, com efetiva prisão dos condenados por esse abjeto crime, razão pela qual mostra-se relevantíssima essa atuação concatenada com outros ramos do Ministério Público, como se dá com o MPF, e com todos os demais parceiros, a exemplo da Fiscalização do Trabalho, enfatizou.
A Campanha
A Campanha está sendo veiculada em todo o Brasil e conta com cartazes, banners, spots de rádio e TV, cartilhas e roteiro de atuação, além de um hotsite (www.trabalhoescravo.mpf.mp.br), onde todo o material está disponível para divulgação.
Participe!
Foto:ASCOM/Anamatra e ANPT
* Com informações da Anamatra
