CCJ do Senado aprova indicação de Antônio Duarte para o CNMP

Por 16 votos favoráveis e apenas 1 contrário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10/06, o nome do promotor de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte para um segundo mandato (biênio 2015/2017) como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanharam a sabatina. A indicação será apreciada, em seguida, no Plenário do Senado, para onde segue em caráter de urgência. "Ao longo da sabatina, Duarte afirmou que o Ministério Público Militar (MPM) carece de atenção do Congresso Nacional. O MPM atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração de inquéritos. Ele defendeu não apenas a manutenção da Justiça Militar, mas, também, “um aproveitamento melhor de sua capacidade de atuação”. Além dos dirigentes da ANPT, acompanharam a sabatina também o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso, o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira, conselheiros do CNMP, além de representantes de outras entidades do Ministério Público e membros da carreira em geral. (IMG> ../aux1/2015/161/anpt21904O24846497.jpg