Por ampla maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras dos membros do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário, foi aprovada nesta quarta-feira, 21/05, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanharam a sessão, ao lado de diversos representantes das entidades de classe das duas categorias.
A matéria segue, agora, para o Plenário do Senado. Segundo o presidente da ANPT, mostra-se imprescindível que intensifiquemos o trabalho de articulação junto aos senadores, sendo necessário que trabalhemos juntos, procuradores e magistrados, em todo o Brasil, demonstrando união em torno desse objetivo comum que representa o restabelecimento da própria noção de carreira para os exercentes dessas tão relevantes funções, essenciais ao Estado brasileiro, destacou.
Na votação de hoje, apenas quatro senadores votaram contra a aprovação da PEC: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Ao defender a aprovação da proposta, o senador Vital do Rêgo, relator da PEC, observou que, além de premiar a experiência acumulada por magistrados, procuradores e promotores, a concessão dessa vantagem poderia se tornar um atrativo para estas carreiras. Nos últimos quatro anos, 600 magistrados deixaram a carreira, informou, estimando o impacto financeiro do ATS em pouco mais de 1% da folha de pagamento mensal da magistratura em nível federal e estadual.
Após a sessão da CCJ, os presidentes das entidades nacionais do MP e do Judiciário reuniram-se com os representantes da categoria para reiterar, conjuntamente, as tratativas concernentes às estratégias de atuação, com medidas a serem adotadas em todo o Brasil, tendo por objetivo obter a aprovação da matéria, também, no Plenário do Senado Federal com a maior brevidade possível.
Foto 1 - Mesa da CCJ
Foto 2 - Diretoria da ANPT acompanhou a sessão
Foto 3 - Membros do MP com o senador Randolfe Rodrigues
Foto 4 - Reunião das categorias
Foto 5 - Reunião das categorias
Foto 6 - MP e magistratura reunidos
Foto 7 - Reunião das categorias