A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 9/10, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2013, que cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho e cargos de servidores (sendo 60 cargos efetivos, dos quais 36 de Analista e 24 de Técnico, além de 24 cargos em comissão e 12 funções comissionadas) no âmbito do Ministério Público do Trabalho. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) acompanhou a sessão, na qual também esteve presente o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, que manteve contato com os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Vital do Rego (PMDB-PB). Os parlamentares viabilizaram a apreciação da matéria na sessão de hoje da CCJ, que contava com muitos itens na pauta. Alguns desses itens ficaram para apreciação e deliberação posterior.
A matéria, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados (PL 4356/2012), seguiu, em caráter de urgência, para apreciação do Plenário do Senado e, caso não tenha nenhuma alteração , será enviada para sanção da presidente da República, Dilma Rouseff.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
CCJ do Senado aprova PL que cria cargos de subprocurador-geral do Trabalho
