A presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, participou das atividades do V Fórum “Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro", promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Salvador (BA), entre os dias 9 e 11 de outubro. Na manhã do dia 10, ela integrou o painel "Consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do MP. O futuro da magistratura e do MP na democracia”, ao lado de outros(as) representantes de entidades de classe.
Em sua manifestação, a procuradora enfatizou a importância do princípio da independência funcional para os(as) membros(as) do Ministério Público, contribuindo para a vivacidade na construção de respostas à sociedade, na proteção contra o autoritarismo, no equilíbrio entre os poderes e na defesa da justiça. Adriana Augusta traçou também um histórico do termo “democracia”, destacando que somente na atualidade a palavra pressupõe um governo para todos, exercido para qualquer pessoa, pois antigamente mulheres, escravos e trabalhadores braçais estavam excluídos da cidadania.
Nessa linha de pensamento, a presidenta lembrou que o “Brasil é um país de formação escravocrata, caracterizado por interregnos democráticos” e que se formou intelectuais que aspiram a democracia como ideal normativo em um período relativamente recente da história. Afirmou que “democracia envolve atitudes, comportamentos e uma concepção moral, todos designados como cultura cívica”.
Outro ponto destacado pela presidenta da ANPT diz respeito ao trabalho, quando decente, como fator fundamental para o exercício pleno da cidadania e para justiça social. Ela destacou a importância dele para a vida das pessoas, tanto pela participação social quanto pela conquista de direitos, visto que é por ele que o indivíduo obtém os recursos necessários para se inserir na sociedade e exercer seus direitos. “Democracia, cidade e trabalho estão intrinsecamente ligados”, disse.
A independência funcional dos membros do MPT também foi ressaltada, porquanto os embates na seara trabalhista geram antipatia diante de cenários econômicos adversos” e seus detratores acusam os membros de ativismo judicial por vezes os representando nas corregedorias. “A independência funcional, como pilares da liberdade de ação e da não subordinação, é essencial para a garantia dos direitos sociais constitucionalmente declarados”.
O Fórum
A ANPT foi uma das instituições apoiadoras do V Fórum da OEA, que teve como objetivo central difundir as boas práticas do sistema de justiça brasileiro aos países da Organização dos Estados Americanos. O evento é consequência de acordos de cooperação firmados por diversas instituições brasileiras da área jurídica com a OEA, com o objetivo de criar um espaço de permanente debate sobre boas práticas adotadas pelos atores do sistema de justiça.
