Segundo o procurador-geral da República, o Ministério Público brasileiro tem o dever de contribuir nessa causa, não só para fiscalizar a forma pela qual os municípios encerram os lixões, mas contribuindo de maneira decisiva para a inclusão social e produtiva desses cidadãos brasileiros. A atitude produtiva dessa categoria, tão importante para a manutenção do meio ambiente ecologicamente saudável, deve ser desempenhada de forma segura e organizada, fazendo-se respeitar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, afirmou.
Na ocasião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou que a assinatura do termo de cooperação simboliza e prefigura uma nova sociedade que sonhamos. Eu tenho confiança de que a teimosia do Ministério Público, a sua capacidade de brigas, mas também por seu papel educativo junto às prefeituras, vai nos ajudar muito para que cada prefeito feche os lixões e faça os aterros sanitários, salientou.
Também estiveram presentes à celebração do acordo o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Junior; o conselheiro do CNMP Fábio George; o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e o representante do Movimento Nacional das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis Rolnei Alves da Silva.
Acordo
O acordo de cooperação técnica firmado entre o CNMP e a Presidência da República tem por finalidade a conjugação de esforços direcionados à efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A parceria visa contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público e da Secretaria-Geral da Presidência da República na inclusão social e na defesa dos direitos dos catadores de materiais recicláveis, buscando a efetivação da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que se refere à inserção dos catadores de materiais recicláveis nos programas de coleta seletiva municipais e nas propostas de logística reversa, visando dar cumprimento ao prazo legal estabelecido para o fechamento dos lixões.
A solenidade de assinatura do termo de cooperação faz parte do Encontro Nacional - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis, realizado no dia 29 e hoje, no auditório do CNMP.
*Fonte: CNMP
